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Assojubs participa de audiência de conciliação no CNJ sobre Depoimento Especial


A Assojubs, representada pela diretora Fernanda Copelli Vilas Boas e por Gustavo Tourrucôo Alves, do Departamento Jurídico da associação, esteve na terça-feira, 28 de agosto, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), na audiência de conciliação sobre um pedido de providências contra o Provimento n° 17/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que atribui aos assistentes sociais e psicólogos a incumbência de realizar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. 

O pedido de providências, protocolado em 11 de julho junto ao CNJ, foi subscrito pela Assojubs, AASPTJ-SP, AASPSI Brasil e a Fespesp no intuito de garantir autonomia aos profissionais acerca da participação na metodologia, uma vez que não é atribuição dos assistentes sociais e psicólogos a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Os conselhos profissionais federais e regionais (SP) de ambas as profissões também se fizeram presentes na audiência de conciliação e reforçaram as manifestações contrárias à participação  de assistentes sociais e psicólogos  no depoimento especial.


O Tribunal de Justiça, representado pelo corregedor Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi irredutível em sua posição e disse não ser possível conceder a autonomia profissional. E não foi favorável à realização de uma audiência pública para amplo debate da questão.

Valtercio Ronaldo de Oliveira, conselheiro do CNJ, ouviu atentamente as argumentações dos presentes e afirmou que pretende discutir um pouco mais sobre o tema com seus pares antes de seu parecer.

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