Assojubs participa de reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Em 21 de março ocorreu a primeira reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que contou com a participação de Mariana Pecci, secretária geral da Assojubs. A atividade foi realizada presencialmente nas dependências do Fórum João Mendes, na Capital, sob a coordenação do presidente da referida Comissão, desembargador Irineu Fava, e da diretora da Daps (Diretoria de Apoio aos Servidores), Patrícia de Rosa Pucci Canavarro.

ASSOJUBS, COM MARIANA PECCI, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Na ocasião, foi apresentada a pauta da reunião com os seguintes pontos e respectivos encaminhamentos:

1) Pedidos de horário especial de trabalho e teletrabalho (Resolução nº 925/2024 e Resolução nº 850/2021 - Cap. IV)

Neste item foi informado o número total de protocolos encaminhados à Daps, 798, nos quais houve deferimento a 606 pedidos requeridos por servidores/as referentes a protocolos por teletrabalho. Assim como, dos 88 protocolos por jornada reduzida, foi dado deferimento a 46 pedidos. Fava esclareceu aos que a função da Comissão nesse processo refere-se ao encaminhamento e acompanhamento dos pedidos, sendo a concessão determinada conforme avaliação do Departamento de Perícias. 

2) Central de Intermediação em Libras (CIL)

A CIL consiste na promoção de atendimento em tempo real para pessoas com deficiência auditiva, garantindo o acesso às informações referentes à atividade judiciária por meio de intérprete de libras. Na reunião foi passado a respeito da implantação da CIL, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, nos prédios do Fórum João Mendes, Hely Lopes Meirelles e Complexo Judiciário Mário Guimarães. De acordo com o presidente da Comissão, na próxima etapa é prevista a implantação da CIL nos Fóruns de Itaquera, Santo Amaro, Santana e Lapa. Por meio de tratativas com o Governo do Estado de São Paulo, a ideia é que futuramente o projeto também seja levado para o interior, inicialmente na sede das Regiões Administrativas Judiciárias estendendo-se gradativamente a todas as Comarcas do estado. 

3) Manhãs com Libras

A atividade de facilitação à introdução à Linguagem Brasileira de Sinais no ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, teve sua 3ª edição iniciada em fevereiro. A diretora da Daps evidenciou a grande procura de servidores/as interessados/as em participar, chegando a 372 inscritos. O curso é ofertado anualmente pelo TJSP, com abertura das inscrições sempre ao final do ano. O treinamento ocorre semanalmente e atualmente há turmas realizando a atividade às segundas, quartas, quintas e sextas. 

O DESEMBARGADOR IRINEU FAVA COORDENOU A TRATATIVA

4) Ações da Seção de Acessibilidade Finalizadas

Com relação às ações encaminhadas e finalizadas pela Comissão, foi esclarecido acerca da disponibilização de mobiliário e ferramentas garantidoras de acessibilidade, as quais haviam sido requeridas por alguns servidores/as com deficiência, bem como dado o informe sobre a participação de uma servidora em um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 24 e 25 de fevereiro, o qual teve o objetivo discutir sobre a elaboração de uma política da pessoa com deficiência no âmbito das instituições do sistema de justiça no Brasil.

5) Ações acompanhadas pela Seção de Acessibilidade

Neste item, foram apresentadas algumas ações e iniciativas relacionadas à questão da acessibilidade e inclusão às quais vêm sendo acompanhadas pela Comissão, cujo destaque foi o Projeto - Fluxo Mobiliário, que visa atender as necessidades dos servidores com deficiência que tomarão posse no TJ pelo sistema de cotas. A perspectiva do projeto é a de que o/a servidor/a com deficiência que ingresse, ou aqueles/as que já fazem parte do quadro, aguardem o menor tempo possível para ter acesso aos equipamentos que garantam sua acessibilidade e inclusão nas rotinas de trabalho. 

Não havendo outras questões a serem tratadas a reunião foi encerrada com agradecimento a presença de todos/as participantes, com o indicativo de que tão logo seja agendada nova reunião, a informação será repassada aos representantes.

Fotos de Luiz Felipe/Aojesp