A Assojubs Santos recebeu na noite desta terça-feira, 8 de novembro, o professor e economista José Pascoal Vaz, que apresentou uma palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241, atual PEC 55, que congela por 20 anos os gastos do governo, indexando-os à inflação.
Com um material resumido elaborado por ele, os presentes puderam conhecer um pouco mais sobre a PEC 55, o instrumento que pretende colocar em ação o programa intitulado “Ponte para o futuro” do governo de Michel Temer (PMDB), presidente, com medidas no intuito de solucionar os problemas econômicos do país.
Mas, de acordo com seus estudos, José Pascoal Vaz, doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e professor na Universidade Católica de Santos (Unisantos), entende que tal proposta do Governo Temer deve minimizar a ação do Estado e entregar as decisões econômicas e sociais ao arbítrio do setor privado.
A PEC trata de fazer cortes nas despesas primárias, como saúde e educação, aquelas em que estão os dispêndios sociais, mas não fala em rever e auditar a divida pública que hoje consome mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Propõe brutal redução do Estado e, portanto, das políticas públicas que hoje beneficiam a imensa maioria de pobres. O setor privado não assumirá tais políticas por falta de atratividade econômica, uma vez que aos desfavorecidos faltam recursos para comprá-las.
Se o Brasil crescer à taxa histórica de 2,5% ao ano, como pretende o “Ponte para o futuro”, o Produto Interno Bruto passará de 100 hoje para 164 em 2036. As despesas atuais de 35% do PIB, congeladas, cairão para 21% (35 de 164).
Em suma, haverá mudança em leis e normas constitucionais que hoje são a favor dos trabalhadores. Será eliminado o aumento real do salário mínimo, que teve um significativo crescimento de 2002 para cá em relação ao período de sua instituição, em 1940, até 1999. Ou seja, os que ganham menos é que vão “pagar a conta”, situação que deveria ser inversa, pois os que detém as grande fortuna é que deveriam pagar as maiores taxas de impostos.
“Fazer um ajuste fiscal em meio à recessão é uma grande estupidez”, argumentou o professor. Para ele, deve haver uma discussão ampla sobre o assunto, buscar outros meios para solucionar a crise financeira, fazer, sim, uma reforma tributária, mas de forma simplificada, na qual os que ganham mais é que deveriam desembolsar mais.
Ocupações Pascoal Vaz vem promovendo uma sequência de debates para mostrar os prejuízos que a aprovação da PEC 55 trará ao país. As explanações vêm sendo feitas por meio de participações em veículos de imprensa e mídias sociais, bem como nas ocupações feitas pelos estudantes em escolas e campus universitários. “O objetivo dos alunos e fazer as pessoas enxergarem que com tal proposta a espinha dorsal da desigualdade que havia sido quebrada sofrerá um retrocesso. Eles têm lido e analisado sobre o conteúdo da PEC, por isso as mobilizações por todo o país”.
Em apoio aos estudantes, a Assojubs e o Sintrajus participaram da discussão promovida no Campus da Unifesp, em Santos, no dia 4 de novembro, que teve as presenças de Plínio de Arruda Sampaio, professor da Unicamp, Valério Arcary, professor e doutor em história pela USP, e Edmilson Costa, professor e economista.