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A Assojubs, o Sintrajus e as demais entidades representativas dos servidores assinaram um ofício elaborado pela Comissão de Escreventes Técnicos Judiciários do TJ-SP e encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando atenção e empenho da Presidência para uma solução ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade da Lei 1.260/2015, sobre a transformação dos agentes em escreventes.
Em resposta, a Presidência do Tribunal de Justiça, gestão atual de Geraldo Pinheiro Franco, informa estar acompanhando a matéria e no aguardo de uma decisão que seja aplicada para o futuro, sem retroagir a situações consolidadas.
Resposta do Tribunal de Justiça:
Prezados Servidores
A matéria esta sendo examinada pelo Supremo Tribunal Federal, em embargos de declaração opostos pelo Estado de São Paulo.
Estamos acompanhando com muita atenção. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal aplique a decisão para o futuro, sem retroagir a situações consolidadas.
Atenciosamente,
Geraldo Pinheiro Franco
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO Presidente do Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rua Praça da Sé, s/nº -5º andar- Sala 516
Ofício conjunto encaminhado:
