ATO NA ALESP NESTA TERÇA (28/9) A PARTIR DAS 14 H: Contra o PLC 26/2021

Vamos barrar o PLC encaminhado por Dória à Alesp!



Em 5 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que pretende modificar a estrutura administrativa e alterar temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos, foi publicado no Diário Oficial do Estado e enviado pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com tramitação em regime de urgência.


Contra mais esse ataque ao funcionalismo, nesta terça, 28 de setembro, a partir das 14 horas, haverá um Ato na Assembleia Legislativa dos servidores, que estão se mobilizando para evitar a aprovação do PLC 26/2021.


Participe, judiciário! Essa luta é nossa! Vamos pressionar os deputados a não votarem favoravelmente ao projeto!


Veja algumas das mudanças e o que querem os servidores:


✔O PLC 26/2021 estende a Bonificação por Resultados (BR) a todas as secretarias baseada em produtividade.

🔹 Ao contrário, são necessários aumentos reais e reajustes dos salários.


✔Disciplina a contratação de temporários.

🔹É preciso a realização de concursos públicos para repor os cargos vagos.


✔Retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade.

🔹Pela manutenção, correção e ampliação do adicional.


✔Revoga a falta abonada.

🔹Manutenção das faltas abonadas como direito e necessidade.


✔Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio.

🔹 Que o adicional seja mantido e incorporado aos salários.


✔Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses.

🔹Que o abono de permanência seja mantido, pois é uma obrigação e direito de quem ainda não quer se aposentar.


✔Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.

🔹Pagamento da licença para todos, aposentados e pensionistas.