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CARTA ABERTA: Aos/as servidores/as do Judiciário, autoridades, advogados/as e população



Um Descompasso Enorme – Servidores x Judiciário


Novos ventos sopram na relação entre trabalhadores (do setor privado e público) e empresas e instituições. O momento é de união, diálogo e busca de soluções benéficas para ambas as partes.


No serviço público, com o objetivo de gerir melhor a administração pública, foi criado o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, possibilitando a abertura de uma mesa de negociação entre o Estado e seus servidores.


Os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos criaram o Decreto 11.147, em 6 de abril de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva no serviço público.


No Estado de São Paulo, e particularmente no Tribunal de Justiça do Estado, a valorização da negociação coletiva no serviço público é negligenciada.


Os servidores do Judiciário paulista estão gradualmente perdendo poder aquisitivo em relação à inflação. Há anos não se discute aumento real, o que seria justo, especialmente se comparado ao aumento real concedido aos membros do Judiciário (juízes e desembargadores), que, por projetos aprovados no STF e no CNJ, têm seus salários repostos acima da inflação.


Os servidores são tratados como trabalhadores de segunda classe e não têm sua perda salarial reposta pela inflação, o que compromete seu poder aquisitivo. Atualmente, a dívida do Tribunal com seus servidores é de 31,82%, o que significa que, de cada 100 reais que recebiam há alguns anos, agora recebem apenas 68,18 reais, o que afeta a compra de alimentos, remédios, aluguel, etc., representando um ilegal rebaixamento salarial a cada novo ano.


Além disso, não há diálogo aceitável por parte do Judiciário com seus servidores. Quando são marcadas reuniões com as entidades representativas, a administração apresenta um discurso único, com colocações que não podem ser questionadas nos dois minutos autorizados para as falas das entidades.


Exemplo: um dos juízes disse que não temos reposição, mas temos auxílios saúde, alimentação e transporte que a substituem, como se fossem complementos para resolver perdas inflacionárias. Os auxílios funcionam assim para os membros da Justiça paulista?


A proposta das entidades de formar mesa de negociação é sempre afastada e fica a dúvida: será que o Tribunal não tem mesmo condições de repor a dívida com os servidores? Nem em parcelas? O Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa aumentou R$ 2 bilhões em relação ao ano passado, e fica a dúvida sobre a execução do orçamento ou a vontade política na hora da execução do orçamento.


Nada mais justo e democrático do que representantes do Tribunal de Justiça e das entidades representativas dos servidores se sentarem numa mesa de negociação para acompanhamento do orçamento, desde sua concepção para encaminhamento ao Executivo, passando pela aprovação de emendas na Assembleia Legislativa até a execução do orçamento aprovado e repassado à Instituição.


A falta desse instrumento democrático afasta o Tribunal de Justiça dos seus servidores, e aos poucos vai criando resistências que levam às paralisações, e, ao final, a uma assembleia que pode levar à Greve Geral dos servidores, que estão considerando essa ausência de conversa como algo que vai além da falta de reposição: um desrespeito da administração pelos servidores trabalhadores do Judiciário Paulista. Uma greve está a caminho como única saída para os servidores serem ouvidos.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PAULISTA

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