A Assojubs, Sintrajus e Sindjesp, presentes na ação da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dia 20 de junho, ao percorrerem os gabinetes parlamentares, entregaram um documento com esclarecimentos sobre os projetos de interesse dos/as judiciários/as.
São eles:
- Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, de autoria do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sobre a recomposição das perdas salarial em 10,55%, parcelado em 2% ao ano;
- Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a implementar o nível superior como exigência ao cargo de escrevente para os próximos concursos, corrigindo uma distorção, pois se exige nas provas de seleção matérias de nível superior, bem como para o cumprimento de suas atividades diárias.
Para ampliar o alcance do material e buscar apoio dos/as deputados/as para as demandas da categoria, vamos fazer pressão e enviar aos parlamentares o informativo que fala dos projetos.
Carta aos/as deputados/as
Sr (a). Deputado (a),
Nós, Servidores/as do Judiciário do Estado de São Paulo, vimos por meio desta carta, solicitar o apoio na aprovação dos Projetos de Lei Complementar a seguir descritos:
PLC 30/2013 - Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias, nos vencimentos dos/as servidores/as integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010. O PLC 30/13 é de autoria do próprio Tribunal de Justiça por reconhecer as perdas salariais dos judiciários, de 02/2002 até 04/2013.
PLC 03/2018 - Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Autor: Carlos Giannazi.
Tais projetos já passaram por comissões e estão prontos para votação, porém, até o momento, não foram postos na ordem do dia.
Somos 50.408 na ativa e 24.527 aposentados/as e pensionistas (fonte: tjsp.jus.br). Estamos há mais de 29 anos sem aumento real nos salários e com a necessidade de reposição da inflação em 31,82% desde o ano de 2002.
Muitos/as estão endividados/as, principalmente por recorrerem ao sistema financeiro fazendo empréstimos que comprometem ainda mais sua condição de vida.
O PLC 30/13 acima mencionado recomporia em 10,55%, parcelado, sendo 2% ao ano, parte dessas perdas históricas.
É de conhecimento público que o Tribunal obteve para esse ano um valor no seu Orçamento de R$ 15,5 bilhões, com R$ 2 bilhões a mais que o ano de 2022. Ou seja, tem verba suficiente para arcar com as despesas parceladas da dívida com seus funcionários.
O PLC 03/18 autorizaria o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a implementar o Nível Superior como exigência para os próximos concursos públicos para Escrevente Técnico Judiciário, o que elevaria o nível de escolaridade para graduação, corrigindo uma distorção onde se exige nas provas de seleção matérias de Nível Superior, bem como para o cumprimento de suas atividades diárias. Na esfera federal já foi aprovado o Nível Superior para os Técnicos (Lei 14.456/2022).
Justificam-se tais projetos pela valorização e maior qualificação dos/as servidores/as que se dedicam à solução dos conflitos e, por conseguinte, melhor atendimento à nossa população que busca pela Justiça. Posto isto, em nome dos Servidores/as do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, as Entidades que subscrevem esta carta, vêm solicitar o apoio na aprovação dos PLC (s) 30/2013 e 03/2018, como medida de reconhecimento das perdas históricas sofridas e correção da qualificação exigida aos Servidores/as do Judiciário do Estado de São Paulo.
Assinam este documento:
Pública Central do Servidor, FESPESP/Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, FENAJUD/Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, AASPSI Brasil/Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica, AASPTJ-SP/Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP, AECOESP/Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, AFFI/Associação da Família Forense de Itapetininga, AFFOCOS/Associação da Família Forense da Comarca de Sorocaba, AFFOPPRE/Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região, Presidente Prudente, AFOCA/Associação Forense da Comarca de Assis e Região, AJESP FRANCA/Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo, AOJESP/Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, APATEJ/Associação Paulista dos Técnicos do Judiciário, ASJCOESP/Associação dos Serventuários da Justiça dos Cartórios Oficiais do Estado de São Paulo, ASSETJ/Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ASSISJESP/Associação Ituveravense dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ASSOJUBS - Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo, ASSOJURIS/Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, SINJURIS/Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual, SINSPJUD- Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Poder Judiciário Paulista nas Regiões de Sorocaba e Região, SINTRAJUS/Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo, EXEFE-AOJ/Associação dos Oficiais de Justiça dos Ofícios das Execuções Fiscais Estaduais e Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
E-mails dos deputados/as
Agente Federal Danilo Balas (PL) - apfdanilobalas@al.sp.gov.br
Alex Madureira (PL) - alexdemadureira@al.sp.gov.br
Altair Moraes (REPUBLICANOS) - altairmoraes@al.sp.gov.br
Ana Carolina Serra (CIDADANIA) - acrbserra@al.sp.gov.br
Analice Fernandes (PSDB) - afernandes@al.sp.gov.br
Ana Perugini (PT) - anaperugini@al.sp.gov.br
Andréa Werner (PSB) - andreawerner@al.sp.gov.br
André do Prado (PL) - andredoprado@al.sp.gov.br
Atila Jacomussi (Solidariedade) - atilajacomussi@al.sp.gov.br
Barros Munhoz (PSDB) - barrosmunhoz@al.sp.gov.br
Beth Sahão (PT) - bsahao@al.sp.gov.br
Bruna Furlan (PSDB) - brunafurlan@al.sp.gov.br
Bruno Zambelli (PL) - brunozambelli@al.sp.gov.br
Caio França (PSB) - caiofranca@al.sp.gov.br
Capitão Telhada (PP) - capitaotelhada@al.sp.gov.br
Carla Morando (PSDB) - carlamorando@al.sp.gov.br
Carlão Pignatari (PSDB) - carlaopignatari@al.sp.gov.br
Carlos Cezar (PL) - carloscezar@al.sp.gov.br
Carlos Giannazi (PSOL) - cgiannazi@al.sp.gov.br
Clarice Ganem (PODE) - clariceganem@al.sp.gov.br
Conte Lopes (PL) - clopes@al.sp.gov.br
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Daniel Soares (UNIÃO) - DanielSoares@al.sp.gov.br
Delegada Graciela (PL) - delegadagraciela@al.sp.gov.br
Delegado Olim (PP) - deputado.delegadoolim@al.sp.gov.br
Dirceu Dalben (CIDADANIA) - dirceudalben@al.sp.gov.br
Donato (PT) - donato@al.sp.gov.br
Dr. Eduardo Nóbrega (PODE) - dreduardonobrega@al.sp.gov.br
Dr. Elton (PSC) - drelton@al.sp.gov.br
Dr. Jorge do Carmo (PT) - drdepjorgedocarmo@al.sp.gov.br
Ediane Maria (PSOL) - edianemaria@al.sp.gov.br
Edmir Chedid (UNIÃO) - echedid@al.sp.gov.br
Edna Macedo (REPUBLICANOS) - ednamacedo@al.sp.gov.br
Eduardo Suplicy (PT) - eduardosuplicy@al.sp.gov.br
Emídio de Souza (PT) - emidio@al.sp.gov.br
Enio Tatto (PT) - eniotatto@al.sp.gov.br
Fabiana Barroso (PL) - fabianab@al.sp.gov.br
Felipe Franco (UNIÃO) - felipefranco@al.sp.gov.br
Gerson Pessoa (PODE) - gersonpessoa@al.sp.gov.br
Gil Diniz (PL) - gildiniz@al.sp.gov.br
Gilmaci Santos (REPUBLICANOS) - gilmacisantos@al.sp.gov.br
Guilherme Cortez (PSOL) - guilhermecortez@al.sp.gov.br
Guto Zacarias (UNIÃO) - gutozacarias@al.sp.gov.br
Helinho Zanatta (PSC) - helinhozanatta@al.sp.gov.br
Itamar Borges (MDB) - itamarborges@al.sp.gov.br
Jorge Caruso (MDB) - jcaruso@al.sp.gov.br
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS) - jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br
Leci Brandão (PCdoB) - lecibrandao@al.sp.gov.br
Leonardo Siqueira (NOVO) - leosiqueira@al.sp.gov.br
Léo Oliveira (MDB) - leooliveira@al.sp.gov.br
Letícia Aguiar (PP) - leticiaaguiar@al.sp.gov.br
Lucas Bove (PL) - lucasbove@al.sp.gov.br
Luiz Claudio Marcolino (PT) - lcmarcolino@al.sp.gov.br
Luiz Fernando T. Ferreira (PT) - lfernando@al.sp.gov.br
Major Mecca (PL) - majormecca@al.sp.gov.br
Márcia Lia (PT) - marcialia@al.sp.gov.br
Marcio Nakashima (PDT) - MarcioNakashima@al.sp.gov.br
Marcos Damasio (PL) - marcosdamasio@al.sp.gov.br
Maria Lúcia Amary (PSDB) - mlamary@al.sp.gov.br
Marina Helou (REDE) - marinahelou@al.sp.gov.br
Marta Costa (PSD) - depmartacosta@al.sp.gov.br
Maurici (PT) - depmaurici@al.sp.gov.br
Mauro Bragato (Mauro Bragato) - Mbragato@al.sp.gov.br
Milton Leite Filho (UNIÃO) - mleite@al.sp.gov.br
Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL) - movimentopretas@al.sp.gov.br
Oseias de Madureira (PSD) - oseiasdemadureira@al.sp.gov.br
Paula da Bancada Feminista (PSOL) - pauladabancadafeminista@al.sp.gov.br
Paulo Correa Jr (PSD) - paulocorreajr@al.sp.gov.br
Paulo Fiorilo (PT) - paulofiorilo@al.sp.gov.br
Paulo Mansur (PL) - paulomansur@al.sp.gov.br
Professora Bebel (PT) - professorabebel@al.sp.gov.br
Rafael Saraiva (UNIÃO) - rafaelsaraiva@al.sp.gov.br
Rafael Silva (Rafael Silva) - rsilva@al.sp.gov.br
Rafa Zimbaldi (CIDADANIA) - rafazimbaldi@al.sp.gov.br
Reis (PT) - deputadoreis@al.sp.gov.br
Ricardo França (PODE) - ricardofranca@al.sp.gov.br
Ricardo Madalena (PL) - ricardomadalena@al.sp.gov.br
Rodrigo Moraes (PL) - deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br
Rogério Nogueira (PSDB) - rnogueira@al.sp.gov.br
Rogério Santos (MDB) - rogeriosantos@al.sp.gov.br
Rômulo Fernandes (PT) - romulofernandes@al.sp.gov.br
Rui Alves (REPUBLICANOS) - ruialves@al.sp.gov.br
Sebastião Santos (REPUBLICANOS) - sebastiaosantos@al.sp.gov.br
Simão Pedro (PT) - simaopedro@al.sp.gov.br
Solange Freitas (UNIÃO) - solangefreitas@al.sp.gov.br
Tenente Coimbra (PL) - tenentecoimbra@al.sp.gov.br
Teonilio Barba (PT) - teoniliobarba@al.sp.gov.br
Thainara Faria (PT) - thainarafaria@al.sp.gov.br
Thiago Auricchio (PL) - ThiagoAuricchio@al.sp.gov.br
Tomé Abduch (REPUBLICANOS) - tomeabduch@al.sp.gov.br
Valdomiro Lopes (PSB) - vlopes@al.sp.gov.br
Valeria Bolsonaro (PL) - ValeriaBolsonaro@al.sp.gov.br
Vinicius Camarinha (PSDB) - depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br
Vitão do Cachorrão (REPUBLICANOS) - vitaodocachorrao@al.sp.gov.br
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