Em 24 de agosto, a Assojubs, com Luiz Milito, vice-presidente, e Cintia Farias Tavares, diretora Política e Sindical, e as demais entidades representativas dos/as servidores/as estiveram com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no Fórum João Mendes, na Capital.
Pelo Tribunal participaram o desembargador Irineu Jorge Fava, Patrícia de Rosa Pucci (Diretoria de Apoio aos Servidores/DAPS) e Luis Gustavo (funcionário da DAPS). O magistrado iniciou a reunião com o informe sobre as atividades que foram desenvolvidas pela DAPS neste ano e apresentou alguns números da estatística:
1) Forma da linguagem – O desembargador afirmou que é um dos elementos importantes no tratamento dos/as gestores/as com os/as funcionários/as nos ambientes de trabalho, falar com respeito, calma, ouvir as opiniões e sem autoritarismo, já é um começo para uma boa relação. Nesse ano a DAPS recebeu 25 reclamações, oito dessas foram resolvidas, seis estão em andamento, sete se encontram na CGJ (Corregedoria), duas em Comissão Processual e duas na SEMA (Secretaria da Magistratura). No entanto, tiveram centenas de manifestações que não avançaram em ações. Foram realizadas lives sobre o Assédio com mais de 500 participantes.
2) Provimento 2715/23 - Em 17 de agosto o TJSP publicou o Provimento que formaliza (altera os Provimentos 2464/17 e 2689/23) e amplia o atendimento às reclamações, além dos/as funcionários/as ativos/as, atenderá estagiários/as, funcionários/as cedidos/as, terceirizados/as e voluntários/as, de forma presencial de virtual.
3) Reunião no CNJ - Informou que esteve em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 28 de junho para o 1º Encontro de Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito dos Tribunais de Justiça e constatou que o TJSP está muito à frente da maioria dos estados no combate ao assédio. São Paulo é o único estado que tem uma Diretória especifica como a DAPS. Disse que o objetivo é trabalhar pelo bem estar dos/as funcionários/as no ambiente de trabalho
4) Cursos de Capacitação de Gestores - A diretora Patrícia de Rosa Pucci ressaltou que, conforme discussão e pedido da Comissão, foram criados cursos de capacitação para diretores e coordenadores cuja plataforma ficou aberta por 15 dias. Foram cursos obrigatórios e os/as participantes receberam Certificado. E até o final de setembro será a vez dos supervisores e chefes de cartório fazerem.
5) Auditória do CNJ em São Paulo sobre o combate ao assédio – Foi feita uma enquete aberta com seis mil participantes e os dados ainda estão sendo analisados.
6) Carta Aberta - O Conselho Nacional de Justiça solicitou uma Carta Aberta do TJSP sobre as atividades da DAPS e o combate ao Assédio em relação à aplicação da Resolução 351/20 do CNJ. Essa Carta foi feita em 6/7/23 e enviada ao CNJ. Fava indagou o que as entidades acharam e se essa carta poderia ser divulgada amplamente em nome da Comissão.
As demandas apresentadas pelas entidades O vice-presidente da Assojubs destacou que em uma reunião de entidades, no dia 24 de agosto, foi aprovado o conteúdo da Carta e sua divulgação, por meio dos veículos de comunicação (redes sociais e aplicativos de mensagens) das entidades e também pelo TJSP, em e-mails institucionais.
Foi colocada apenas uma ressalva, que a Resolução 351/23 continue a ser aplicada no TJSP, pois faltam ainda muitos itens a serem encaminhados. A proposta ratificada é de serem criadas, num primeiro momento, Comissões de Combate ao Assédio em cada Região Administrativa Judiciária (RAJ). Seriam 10 Comissões paritárias, conforme a Resolução 351/20. O desembargador afirmou que a proposta está em estudo na DAPS e até novembro trará uma resposta.
Luiz Milito apresentou alguns itens urgentes que representam uma forma de assédio institucional, já que interfere negativamente na vida funcional dos/as judiciários/as e no ambiente de trabalho.
As demandas são de muitos servidores/as e foram dispostas para que a Comissão possa dar os devidos encaminhamentos.
1) A questão das faltas injustificadas/justificadas - Muitos gestores/as já tinham enviado as faltas para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e mesmo com o Comunicado 327/23 e a criação do Código 218 (Paralisação Falta Justifica - 30/6/23), alegam que não conseguem regularizar junto à SGP, pois as paralisações ocorreram antes do dia 30 de junho, o que está prejudicando os direitos dos/as funcionário/as com a interrupção da contagem para licença prêmio, por exemplo.
A proposta é pedir à Presidência encaminhar autorização urgente para a SGP.
2) A não aplicação da Progressão para muitos servidores que exerceram o legítimo direto de paralisar.
3) A possibilidade de poder compensar o dia e horas paralisados.
4) Avaliação de Desempenho - Há muitas dúvidas e questionamentos entre funcionários/as e gestores/as.
A proposta é de que as entidades possam participar da elaboração e discussão das avaliações.
5) Realizar e marcar reuniões periódicas com a DAPS por meio da diretora Patrícia - O objetivo dos encontros é tratar sobre as questões específicas e pontuais de assédio constatadas e informadas pelos/as funcionários/as.
6) A situação dos oficiais de justiça readaptados em licença saúde – Eles estão sendo convocados para perícia e forçados a requerer aposentadoria por invalidez se não tiverem preenchido os requisitos da aposentadoria integral.
Foi protocolado um documento explicativo e deixado com Patrícia Pucci.
7) Avaliações 360º - Com essa metodologia os/as funcionários/as poderiam avaliar os gestores. Haveria um questionário prévio para serem feitas as avaliações garantindo o anonimato, se assim o/a servidor/as desejasse. Na avaliação de desempenho deveriam constar perguntas sobre assédio moral nos locais de trabalho com obrigatoriedade de resposta.
8) Procedimentos das Perícias – É necessário fazer um documento informando o que está acontecendo e qual motivo das divergências nos procedimentos, propor um protocolo para que as perícias sejam padronizadas.
9) Instituto da Remoção – Foi falada da necessidade urgente de retomar as atividades da Comissão do Instituto de Remoção, pois as transferências resolvem, em parte, as questões do assédio localizado.
Encaminhamentos
Fava e Pucci entenderam ser justas e pertinentes as demandas elencadas pelos/as dirigentes e que as entidades são importantes no combate ao assédio, por isso os/as judiciários/as tem que perceber isso para não se sentirem sozinhos/as e pertencer a uma entidade associativa é necessário.
Diante disso, ficou para as entidades elaborarem documentos sobre os pedidos e encaminhar para a DAPS, que, na medida do possível, irá resolver ou encaminhar para a Presidência.
Serão marcadas com a diretora da DAPS reuniões com datas definidas para tratar das questões específicas de assédio, podendo ser virtuais ou presenciais.
A próxima reunião da Comissão será em novembro.
Entidades presentes Além da Assojubs, participaram a Assetj, Aojesp, Apatej, Assojuris, AASPTJ-SP, Fespesp e CGOJ (Comissão Geral dos Oficiais de Justiça).