Organizada por uma Comissão composta por diversas entidades do funcionalismo público, dentre elas a Assojubs, representada na ocasião por seu vice-presidente, Luiz Milito, aconteceu na terça-feira, 31 de maio, na Praça do Carmo, região central de São Paulo, um ato contra o PLP 257/2016, Projeto de Lei Complementar que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.
Trabalhadores de diferentes setores do funcionalismo estiveram presentes. O objetivo da manifestação foi demonstrar os prejuízos que o PLP causa aos servidores públicos em geral.
Em sua explanação, o vice-presidente da Assojubs esclareceu que quando se fala em Poder Judiciário Estadual é necessário diferenciar os magistrados (cerca de 2.500), os quais têm suas demandas atendidas devido à Loman (Lei Orgânica da Magistratura), vinculada aos federais, dos servidores (47 mil), que sofrem os problemas como todos os trabalhadores e carregam o Órgão nas costas. “Estamos atualmente lutando pela reposição integral da data-base. E hoje estamos aqui num grupo de aproximadamente 30 colegas juntos na luta contra o PLP”, reiterou Milito.
Em apoio à mobilização, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) ressaltou que a Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no mês passado, pelos servidores públicos “foi importante para cobrar dos partidos uma posição favorável ao funcionalismo”. E enfatizou que “se acontecer do PLP ser aprovado em Brasília, haverá resistência na Alesp, pois o Governo terá que aprovar uma lei para sua implementação”.
São inúmeros projetos contra os trabalhadores em geral. Além do PLP 257/16, assim como o PL 4330/04, que legaliza a terceirização incluindo as atividades fins, querem flexibilizar o trabalho (colocar o negociado acima do legislado), aumentar a idade mínima para aposentadoria (65 anos), entre outras retiradas de direitos.
Além da Assojubs, estiveram presentes as entidades representativas dos servidores do Judiciário: Assetj, Fespesp, Aojesp, Assojuris, CGOJ, Sindjesp Casp e Exefe.
Com informações e fotos de Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs