Entre os compromissos na 7ª RAJ, presidente do TJ conversa com os servidores de Santos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve na sexta-feira, 1 de abril, na 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) para compromissos do Órgão, entre eles um encontro com o servidores da Comarca de Santos que teve a apresentação dos projetos desenvolvidos em sua gestão e esclarecimentos sobre as demandas dos trabalhadores.

Um dos principais temas abordados, de maior interesse dos trabalhadores, foi em relação ao pagamento da data-base e o índice de reposição salarial, ainda não divulgado pelo presidente, apesar das tratativas com as entidades representativas da categoria. Dimas reforçou que pretende resolver a indefinição do percentual, conforme os estudos que estão sendo feitos pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), nesta semana e preparar uma folha suplementar, se possível, para este mês.Dimas iniciou o debate, realizado no Salão do Júri do Fórum de Santos, explanando sobre as iniciativas que vem empreendendo em sua administração e as dificuldades enfrentadas no comando do TJ com a falta de recursos devido ao corte no repasse orçamentário do Executivo ao Judiciário para o exercício de 2016.

Climatização De acordo com o presidente, a climatização do prédio central do Fórum de Santos está sendo agilizada pelo TJ. Dia 13 de abril abrirá o período de licitação para as empresas apresentarem os valores da obra e, na sequência, dar início rapidamente à reforma do sistema elétrico para a instalação dos equipamentos condicionadores de ar.

Aposentados Chamado pela Assojubs, um grupo de aposentados se fez presente durante a reunião de Dimas com os servidores. E foi cobrado do presidente uma atenção especial a estes funcionários que muito contribuíram para o andamento da máquina judiciária. Rosângela dos Santos lembrou que a situação dos inativos é mais complicada, pois já não contam mais com os pagamentos dos auxílios transporte e alimentação, que fazem uma boa diferença no salário.

“Nós temos uma perda histórica de reposição desde 2002. Este ano, nem o que é corrido pela inflação vai ser pago. A fatia do bolo sempre é mínima para o funcionário, menor ainda para o aposentado, por isso estamos aqui, pois não queremos cair no ostracismo e contamos com sua colaboração para isso”, destacou Rosângela dos Santos, que juntamente com um grupo de inativos demonstrou disposição para a luta ao portarem uma faixa durante a reunião.

Valorização O diretor Jurídico da Assojubs, Nicolas Madureira, deu uma sugestão ao presidente para a valorização do trabalhador, independente de dotação orçamentária: a de cumprir o Estatuto do Servidor Público Estadual,em seu artigo 78, que fala sobre o não desconto do auxílio alimentação do servidor em férias ou licenças.

Dimas rebateu dizendo que há interpretações acerca do artigo, pois parte da Lei diz que o auxílio deve ser pago somente por dia trabalhado.

Saúde e insalubridade Alexandre dos Santos, diretor Jurídico do Sintrajus, ressaltou ao presidente que deve-se buscar alternativas e desenvolver ações para melhorar e avançar na questão acerca da saúde e condições de trabalho do servidor. A situação de insalubridade existente na Comarca de Santos também foi lembrada pelo dirigente, pois no fórum há o setor de mecanografia, que ainda manuseia produtos químicos como solventes, e o júri, onde fica o armazenamento de armas.

“A Comissão de Insalubridade, para avaliar casos como o da mecanografia e o armazenamento de armas, foi criada em gestões passadas, mas não prosperou”, frisou o membro do sindicato. Dimas acolheu a demanda e respondeu que o TJ vai verificar tais observações. Alexandre dos Santos aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente uma edição do livro “Trabalho e Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo – Repercussões na vida de seus trabalhadores”, desenvolvido pela Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas da categoria.

Defasagem salarial O presidente da Assojubs, Michel Iorio Gonçalves, explanou ao presidente sua preocupação com a defasagem salarial dos servidores. E lembrou que nesses dois anos frente ao comando do TJ, Dimas pode fazer a diferença “dando seguimento à transformação dos agentes em escreventes e na valorização dos escreventes, carreira com maior número de funcionários dentro do Órgão, além do cumprimento da data-base”. Outra menção do dirigente foi quanto à majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, como consta na pauta de reivindicações, o que seria um grande ganho, dado os valores do custeio com medicamentos e planos de saúde, principalmente para os aposentados, e a origem do recurso, ser o Fundo Especial de Despesas.

Dimas explicou que está procurando contingenciar as verbas, tirando dinheiro do Fundo Especial de Despesas e tentando suplementações com o Governo do Estado para honrar a data-base. E que vai inserir as perdas inflacionarias na peça orçamentária para o próximo ano e ver se o Executivo contempla. Em relação ao aumento do auxílio saúde, vê com boa perspectiva, mas estudos devem ser feitos para eventual viabilidade.

Ainda nesse ponto sobre finanças, Silvio Realle, que já participou dos trabalhos pela Comissão de Orçamento quando representante da Assojubs, mencionou que o Tribunal não chega nem perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 6%.

Ofício Foi entregue pela Assojubs ao Tribunal, protocolado com Fernando Figueiredo Bartoletti, juiz assessor da Presidência, um ofício (clique aqui para ver o conteúdo) reiterando alguns itens da pauta reivindicatória já apresentada.

São Vicente e Praia Grande Ao encerramento do encontro com os trabalhadores de Santos, o presidente do TJ seguiu para São Vicente, no intuito de inaugurar a Casa da Família, e a Comarca de Praia Grande, em que promoveu vistorias nas instalações do fórum.

A 7ª RAJ abriga as comarcas de Bertioga, Cananéia, Eldorado, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente.