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Os servidores do Judiciário Paulista estão em ESTADO DE GREVE para exigir a mesa de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Essa foi a principal deliberação da Assembleia Geral da categoria, realizada no sábado, 17 de abril, de forma virtual, por aplicativo.
O estado de greve é um alerta de que a categoria se prepara para uma paralisação. É um momento de construção contra o arrocho salarial e o descaso da direção do Tribunal de Justiça que, pelo segundo ano consecutivo, não cumpre a data-base e impôs o trabalho remoto, por causa da pandemia por Covid-19, sem oferecer condições adequadas para tal e muito menos uma contrapartida financeira ao custeio dos gastos com o home office.
A Assembleia Geral reuniu mais de 300 funcionários das comarcas da Baixada Santista, Litoral Norte, Litoral Sul, Vale do Ribeira, Interior, Capital e Grande São Paulo. E na organização da Campanha Salarial, presentes, além da Assojubs e Sintrajus, a AASPSI Brasil, AASPTJ-SP, Aecoesp, Affi, Affopre, Affoca, Aojesp, Assetj, Exefe-AOJ e Sindjesp.
Propostas aprovadas:
– Estado de greve exigindo mesa de negociação com o TJSP; – Estabelecer as quartas-feiras como dia de luta, com início a partir de 28/4 Fazer uso de roupa da cor preta, se possível um lenço no pescoço, e tirar selfies com mensagens (exigindo a mesa de negociação, a data-base e marcando o estado de greve), colocar as fotos nas redes sociais (a ideia é fazer um mural com as fotos, mostrando a luta coletiva), trocar a foto do Teams e do whatsapp por uma imagem de cor preta e no campo recado escrever “quarta-feira de luta”; – Twittaços toda quarta-feira com uma única hashtag por 2 horas (escolher a hashtag, qual o horário e fazer uma lista de frases para twittar); – Abrir a Sala virtual da Campanha Salarial por 1 hora e 30 minutos às quartas-feiras (entre 12 horas e 13h30) e encaminhar debates temáticos como teletrabalho, assédio moral institucional, acessibilidade e condições de trabalho, entre outros; – Acessar as redes sociais do TJSP e o e-mail do presidente para cobrar o atendimento às reivindicações da categoria e exigir a mesa de negociação (a comissão de organização da assembleia ficou de elaborar um ou alguns textos curtos padronizados para orientar a categoria); – Uma vez por semana os trabalhadores de cada circunscrição tentarem organizar reuniões regionais para debater sobre a Campanha Salarial e as ações (salas virtuais regionais); – Fazer um levantamento entre os trabalhadores (por entidade) sobre os problemas enfrentados no trabalho remoto e quantos funcionários já tiveram doenças laborais durante este ano de home office; – Associar a luta às campanhas de combate à fome (tentar ativar a equipe de solidariedade proposta pela comissão executiva); – Elaborar um “tema” para o perfil do Facebook de todos os trabalhadores do TJSP com a mensagem de Estado de Greve pela mesa de negociação (ou algo do tipo); – Criação da Comissão para Estudos sobre Teletrabalho, junto com os jurídicos das Entidades. (Análise crítica a Resolução 850/21); – Próxima Assembleia Geral em 8/5, às 10 horas.
Propostas do grupo de aposentados (boa parte já consta na pauta de reivindicações):
1) Pela aprovação do PDL 22/20, contra o confisco do decreto 65.021/20 do governador João Dória; 2) Pressão do TJSP aos bancos, aplicação da Lei Federal 14.131/21 sobre empréstimos consignados, com 35% no holerite + 5% para cartão e 120 de prazo para os descontos; 3) Manter o auxílio creche para os aposentados que tem filhos com necessidades especiais; 4) Retomar o pagamento do FAM; 5) Aumento urgente do auxílio saúde, atualmente no valor de R$ 336,00, isonomia com o valor aprovado para os magistrados; 6) Passagens nos transportes públicos gratuitas para idosos de 60 a 64 anos; 7) Rejeição total à PEC 32/20, da reforma administrativa, que atingirá todos os funcionários públicos; 8) Em defesa do Iamspe, contra os aumentos sem contrapartida do governo.
Propostas do movimento de valorização dos escreventes:
1) Promover a regionalização da organização da categoria por meio de reuniões realizadas pelos judiciários em suas circunscrições para conversar, debater sobre o próprio trabalho e sobre as pautas da categoria; 2) Divulgar o Boletim do movimento de valorização dos escreventes, um texto curto que propõe pautas para as reuniões entre os judiciários. O boletim foi criado para que todas as carreiras participem do debate, não apenas escreventes. O foco são 4 pontos básicos: data base, teletrabalho, nível universitário para os escreventes, admissão dos concursados.
Calendário geral de lutas:
– 20/4, apoio à greve dos transportes (motoristas, condutores, metroviários); – 21/4, manifestações pelas liberdades democráticas; – 26/4, 10 horas, reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público; – 28/4, 10 horas, atividade do judiciário (Frente Paulista em Defesa do Serviço Público); – 1/5, apoio ao Dia do Trabalhador; – 8/5, 10 horas, Assembleia Geral da categoria.
Bandeiras de lutas:
– Vacina imediata e gratuita para todos; – Luta em defesa do Iamspe; – Contra a Reforma Administrativa e a PEC 186; – Apoio total às lutas dos aposentados, pela aprovação do PDL 22/20, contra o decreto 65.021/20, fim do confisco salarial, pelo Passe livre dos 60 aos 64 anos; – Fora Bolsonaro e Mourão e Fora Doria, inimigos do serviço público.
Eixos da Campanha Salarial:
1) Auxílio saúde, isonomia com os magistrados; 2) Regulamentação do trabalho remoto em home office; 3) Reposição das perdas salariais desde 2002; 4) Combate e fim do Assédio Moral e Sexual.