Funcionalismo marca presença na Alesp contra a Reforma da Previdência Estadual

Ao coro de “O servidor não é culpado”, os corredores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foram ocupados nesta terça-feira, 26 de novembro, por dezenas de servidores de diferentes segmentos e comarcas do Estado no intuito de pressionar os deputados para que não aprovem a Reforma da Previdência Estadual pretendida pelo governador João Dória (PSDB).

Com apoio da Assojubs e do Sintrajus, servidores do Judiciário da Baixada Santista fizeram parte da mobilização na Alesp, que concentrou o funcionalismo à entrada do Colégio de Líderes, reunião semanal das lideranças partidárias da Casa, pelos corredores do local atuando junto aos deputados para que não aprovem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 e nem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, ambos textos que decorrem acerca da reforma da Previdência em São Paulo, em em um ato unificado ao final do dia.

A tentativa de convocar o congresso de comissões para agilizar a votação da reforma ainda não obteve êxito. Mas o deputado Gilmaci Santos (PRB) foi nomeado relator especial para o PLC e apresentou o voto pela rejeição das emendas ao projeto, o que torna o texto apto para a pauta do dia. Em relação à PEC, a discussão ficou para a semana que vem.

Esse combinado de projetos vai prejudicar todos os servidores, principalmente pelo confisco salarial que será aplicado com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Além disso, haverá elevação da idade mínima para a aposentadoria, que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, serão necessários 40 anos de trabalho.

A reforma de Dória estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

A reforma também vai incidir sobre o benefício nos casos de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma Federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes.

Em 2 de dezembro, próxima segunda-feira, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro da Alesp, haverá uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a proposta de Reforma da Previdência Estadual. Um novo ato em frente à Assembleia está marcado para a terça, 3 de dezembro. E a mobilização vai continuar com a ida aos gabinetes dos deputados no decorrer da semana.