II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJ-SP é realizado

Com a presença de cerca de 100 servidores, ocorreu, em 26 de agosto, na Capital, o II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJ-SP, com participação de colegas de 25 Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (SADMs): Santos, São  José dos Campos, São Bernardo do Campo, Arujá, São Vicente, Amparo, Diadema, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Santo André, Cubatão, Campinas, Penha, Itaquera, Freguesia do Ó, Brás, Hely Lopes, Execuções Fiscais Estaduais, Execuções Fiscais Municipais, Barra Funda, Vila Prudente, João Mendes, Ipiranga e Santo Amaro.

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Foto: Cecília Montesanti


Com organização da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ), a mesa de abertura fez agradecimentos aos presentes ao II Encontro e às entidades apoiadoras do evento, como a Assojubs, Sintrajus, Exefe, Sindjesp, Apatej, Assojuris, Aojesp e Sindioficiais. Fizeram parte Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, e Eliana Maria dos Santos, diretora regional da Assojubs no Fórum da Barra Funda, Rosângela dos Santos, diretora de Higiene e Prevenção do Sintrajus, Marilda Lace, Aojesp, e José Roberto, Exefe, além de Edenilson Matta e Cecilia Montesanti (CGOJ).

Em destaque, foi disposto que, além das demandas específicas, é importante a participação dos oficiais de justiça nas lutas gerais contra a retirada de direitos, tanto dos governos Federal e Estadual, junto com o conjunto dos trabalhadores. E a luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação do PLC 30/13, sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010

Gratificação de Atividade Externa e diligências Na primeira mesa, o tema foi a GAE (Gratificação de Atividade Externa), um direito conquistado pelos oficiais e implantado em vários estados, é uma porcentagem a mais nos salários devido ao trabalho externo que eles exercem, estando sujeitos a enfrentar e sofrer as intempéries climáticas, poluição do ar e sonora, violência, estresse da atividade e do trânsito, entre outras situações. Não se confunde com o ressarcimento pelos gastos com os deslocamentos necessários ao cumprimento dos mandados. As diligências também fizeram parte da discussão.

Foi proposto que seja reivindicado junto ao Tribunal de Justiça a criação da GAE, através de medida administrativa ou Projeto de Lei. Tal sugestão tem que ser discutida e amadurecida entre o conjunto dos oficiais no Estado e, na sequencia, a realização de uma Assembleia Estadual para deliberação e fortalecimento da luta.

Após as questões colocadas por vários servidores, foi apresentada a ideia e criada uma Comissão de Trabalho. Os coordenadores da mesa foram Cláudia Damião, 1ª secretária da Assojubs, e Henrique Ryuzo Eguchi. A convidada foi Sonia Silva.

Normas da Corregedoria, mudanças e reformulação Para a segunda mesa, Normas da Corregedoria, mudanças e reformulação. Um relato acerca das propostas protocoladas pela CGOJ junto à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), conforme determinação aprovada no I Encontro (dez/2015), foi exposto por Kledson Pires. A convidada foi Marilda Lace.

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Foto: Cecília Montesanti


Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs, e demais oficiais de justiça fizeram colocações sobre o assunto, manifestações que serão discutidas junto aos colegas e, posteriormente, levada à CGJ, com solicitação de reunião para explicações e justificativas.

Chegou-se à conclusão que o debate terá que continuar nas SADMs e redes sociais. Diante disso, foi formada uma Comissão de Trabalho que irá organizar essa discussão para depois poder apresentar para a CGJ tais propostas de mudanças nas Normas. Catarina Lutfi Morgado integra a Comissão.

Novo CPC A terceira mesa debateu acerca do Novo CPC para os oficiais de justiça. Paulo Ary Dias Ribeiro elaborou uma apostila (texto de 45 páginas) explicativa com os itens relativos à atividade dos oficiais de justiça e explanou em relação ao tema. Em seguida, os colegas puderam dirimir suas dúvidas.

Custeada pela Assojubs, a apostila, que contém todos os artigos do Novo CPC que, direta ou indiretamente se referem à atividade do oficial de Justiça, foi oferecida gratuitamente aos presentes do II Encontro. A ideia é reproduzir a palestra e a apostila em outras SADMs, as Centrais de Mandados, pois se trata de uma ferramenta importante para o trabalho dos servidores no cotidiano.

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Foto: Cecília Montesanti


A preocupação com o futuro da função foi enfatizado por Paulo Ary, que disponibilizou seu contato para que outras dúvidas possam ser esclarecidas. A apostila será viabilizada no site da Assojubs aos interessados.

Assédio moral Na quarta mesa, com a participação do desembargador Antônio Carlos Malheiros, o tema abordado foi assédio moral. Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, e Fátima Canela também compuseram o debate.

Malheiros fez uma explicação sobre o significado de assédio moral e sexual existente no TJ e seu trabalho junto à CAPS (Coordenadoria de Apoio aos Servidores), na qual é coordenador e onde os casos podem ser levados pelos funcionários.

Os tipos de assédio são os seguintes: 1) vertical, o mais tradicional e comum, se dá de cima para baixo na hierarquia; 2) horizontal, entre os próprios colegas, comparado também com o bullying; 3) vertical de baixo para cima, mais raro de acontecer, dos funcionários com a chefia.

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Foto: Cecília Montesanti


Nas Centrais de Mandados ocorrem constantemente o assédio vertical, exercido pelas chefias sobre os oficiais. Para coibir é muito difícil, pois existe na cabeça de muitas chefias. Na esfera estadual há, contra a prática no serviço público, a Lei 12 250/06, que tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pesando e está parada. O assédio sexual é mais nocivo porque o assediador não se identifica, faz na surdina.

Os funcionários podem procurar a CAPS, mantida pelo atual presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que está ao lado da luta contra o assédio.

Malheiros respondeu as dúvidas dos oficiais de justiça. E algumas propostas foram dispostas: 1) procurar os membros da Comissão de Assédio Moral já existente, composta por sete entidades representativas, que se reúne com o desembargador na última quinta-feira de cada mês, e levar os casos e denúncias; 2) realização de uma palestra e debate sobre o assédio nas Centrais de Mandados n CAPS, sala do servidor, no Fórum João Mendes, em outubro, data ainda a ser marcada; 3) Apoio de Malheiros na formalização das Comissões de Oficiais de Justiça nas SADMs.

O desembargador concordou com as sugestões e disponibilizou seu telefone para contato: (11) 2899-5824 e (11) 9919 31169.

Organização por Local de Trabalho e liderança A quinta mesa teve a presença de Érika Andreassy, do Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos), com o tópico OLT (Organização por Local de Trabalho) e liderança. Luiz Milito e Fátima Canela participaram.

O Tribunal de Justiça, ao implementar as Centrais de Mandados, visando cortar gastos e aumentar a produtividade, trouxe consequências e mudanças radicais na atividade dos oficiais de justiça. Por um lado, aumento da quantidade de serviço devido à ausência de concurso para repor os cargos vagos, precarização nas condições de trabalho, aumento do assédio moral e das doenças funcionais. Por outro lado, com a concentração dos oficiais, propiciou a criação das comissões no sentido da representação e luta pela democratização nos ambientes de trabalho.

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Foto: Rosângela dos Santos


A OLT, no caso dos oficiais as Comissões de Oficiais por Central de Mandados, significa a atuação dos próprios atores da produção, os servidores, no sentido de envolverem na organização dos ambientes de trabalho para melhorá-los, podendo mediar conflitos e defender os interesses dos oficiais em suas demandas específicas, onde estes estão sujeitos às mesmas formas e condições de trabalho.

De um modo geral, as empresas privadas e públicas têm uma hierarquia que pode ser comparada a um Exército, com comando (staff), corregedores e chefias, que compõem um forte poder de mando (e desmandos). A OLT é uma contraposição ao poder e desmandos, ocupando e construindo um espaço democrático.

Ela tem a dupla função de organizar os oficiais a partir dos locais de trabalho e fortalecer a luta sindical. Os sindicatos são os instrumentos puros da classe no momento das negociações com os patrões e acabam sendo feitas por eles, por isso, têm que estar nas mãos e sob o controle dos trabalhadores.

O trabalho para construir as OLTs é difícil. No caso dos oficiais que exercem sua função de forma isolada, predomina o individualismo,  ao contrário da construção das Comissões que pressupõem atividade conjunta, pois é necessário se construir coletivos nas Centrais de Mandados.

Por outro lado, não se pode terceirizar as ações sindicais mais gerais, os oficiais são os atores. Nesse sentido, deve buscar a unidade com outros setores da categoria para demandas amplas como, por exemplo, exigir concursos públicos, nas Campanhas Salariais. Contra medidas dos governos, buscar a unidade com outros setores do funcionalismo e sindicatos estaduais.

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Foto: Rosângela dos Santos


As lideranças tem um papel importante na construção da OLT. Um líder tem que estar preocupado com as pessoas e o coletivo, saber e compreender as demandas nos locais de trabalho, trazer os colegas para as lutas por melhores condições de trabalho, sabendo que cada conquista fortalecerá o trabalho de base.

Para isso, deve procurar agir com: 1) objetivo de fazer um trabalho de base; 2) ter tranquilidade; 3) ser solidário; 4) procurar ganhar confiança dos colegas; 5) conhecer as qualidades de cada um sabendo que existem diferenças e fazer a síntese no sentido de ter aliados para fortalecer o coletivo.

A CGOJ é resultado das atividades das Comissões de Oficiais, é uma conquista dessas ações coletivas.

No entanto, dois perigos correm os oficiais ao construir, através do trabalho de base, as OLTs. Um é do próprio patrão querer cooptar membros da Comissão, outro é da  burocratização dos sindicatos. Por exemplo, os diretores liberados que se distanciam da base e não retornam a trabalhar. O coletivo deve estar vigilante para evitar essas armadilhas.

A proposta da elaboração de uma Cartilha sobre a OLT e como construir as Comissões de Oficiais nas Centrais de Mandados, com ajuda da Érika, foi aceita por todos os presentes.  Desta forma, encerrou-se o II Encontro, considerado um sucesso.