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Os judiciários de São Paulo integraram o Dia Nacional de Luta e Greve Geral do Serviço Público, ocorrido nesta quarta-feira, 24 de março. A adesão à paralisação foi uma deliberação da Assembleia Estadual (13/3), que aprovou a pauta de reivindicações dos judiciários e definiu o calendário de lutas pela Campanha Salarial 2021.
Os judiciários que fizeram parte do movimento suspenderam as atividades dos trabalhos presenciais e remotos em todo Estado. O objetivo foi mobilizar a sociedade e a própria categoria para os ataques aos servidores com as reformas da previdência aprovadas em esfera federal e estadual, a publicação da Lei Complementar nº 173/20 e Ato Normativo nº1/20, Decreto nº 65.021, Lei nº 17.293/20 (PL 529) e a reforma administrativa, que vai destruir o serviço público, utilizado pela maioria da população trabalhadora.
O descaso também vem por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pois os funcionários estão desde o início da pandemia trabalhando em home office e custeando os gastos com aquisição de equipamentos, eletricidade e internet. E enquanto os magistrados têm sua reposição salarial resolvida e diversos auxílios majorados todos os anos, os servidores acumulam perdas inflacionárias de 24,04%.
Sala Virtual A paralisação foi de 24 horas. E no período das 9 às 19 horas uma sala virtual dos judiciários permaneceu aberta no intuito de funcionar como um encontro na praça, em dia de Assembleia. A programação contou com lives de palestras e debates, bate-papos, apresentações culturais dos servidores, twittaço, vídeos e esclarecimentos sobre as questões jurídicas. Ao decorrer do dia, cerca de 340 servidores passaram pela sala virtual.
Aula aberta Pela manhã foi promovida uma aula aberta com os professores Domingos Alves (Medicina/USP Ribeirão Preto), Flávia Bischain (rede pública/São Paulo) e Plínio de Arruda Sampaio Junior (Economia/Unicamp) sobre o panorama da pandemia no país, live organizada pelo Fórum dos Trabalhadores do Setor Público de São Paulo.
Entre as explanações, foram ressaltados que chegaremos a quatro mil mortes por dia, pois o Brasil é um dos países que menos vacina proporcionalmente a população. Hoje há mais de 26 milhões de infecções ativas. O que se tem atualmente, na prática, são gestores tentando adaptar os protocolos da OMS (Organização Mundial da Saúde), que se resumem em expansão de leitos. Mas o que se precisa realmente é estabelecer barreiras sanitárias, monitorar o aparecimento de novas cepas e aumentar o número de pessoas vacinadas.
As mortes causadas não são apenas pelo vírus e, sim, pela negligência, pois o que se está vivendo hoje é o maior colapso sanitário e hospitalar do país. É uma crise civilizatória imensa, que separa literalmente os ricos dos pobres: os que podem fazer isolamento e manter a renda dos que precisam sair para conseguir seus salários, dos privilegiados que burlam a fila da vacinação aos que vão ficar sem acesso à vacina.
Esclarecimentos jurídicos Na parte da tarde, teve a participação de Thiago Pugina, assessor jurídico AASPTJ-SP, que discorreu sobre o Decreto nº 65.021, do governador João Dória, e os descontos sofridos pelos aposentados. Antes, a contribuição incidia sobre a diferença acima do teto do INSS, agora, com o Decreto, passou a recolher o excedente do salário mínimo.
Um conjunto de entidades, entre elas a Assojubs, entrou com um mandado de segurança coletivo no Órgão Especial do TJSP com os seguintes argumentos: a regulamentação está na Constituição e não é um decreto que suprime uma regra constitucional, para aumentar imposto, tem que ser por Lei Complementar e não houve estudo atuarial que comprove o déficit declarado pela SPPrev (São Paulo Previdência).
O pedido de liminar no mandado de segurança coletivo para suspender os efeitos do Decreto foi indeferido. Outras entidades entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, inicialmente deferido e posteriormente suspenso. No momento, se aguarda os trâmites dos processos invocados.
Debates e twittaço Também no período da tarde ocorreram o twittaço, debates com os trabalhadores de Assis, com os escreventes Diego Marujo (Capital) e Silvio Piovani (Sorocaba), com José Gozze (Assetj, Fespesp e Pública) e Luiz Milito (Assojubs, Sindjesp e Exefe-AOJ). Os temas foram sobre a data-base (perdas inflacionárias e reposição salarial), as maldades contidas nas PECs 186 e 32 e a Reforma Administrativa, que retiram direitos, precarizam o serviço público e arrocham ainda mais os salários dos servidores, e as lutas e mobilizações em defesa do serviço público.
Plenária Às 17 horas foi a vez da reunião com os movimentos populares, centrais sindicais, fóruns e sindicatos. Foi aprovado o seguinte calendário geral de lutas:
28/3 – Dia da Solidariedade – Ajudas na Periferia; 30/3 – Dia de Lutas dos Estudantes; 30/3 – Plenária Nacional – Movimento Fora Bolsonaro; 01/4 – Atos de protesto histórico – Ditadura Nunca Mais!; 07/4 – Dia Mundial da Saúde; 8/4, às 18 horas – Reunião do Comitê Fora Bolsonaro/SP; 17/4, às 10 horas – Assembleia Geral dos Judiciários/SP; 1/5 – Dia Internacional de Lutas dos Trabalhadores.
Apresentações culturais As manifestações culturais apresentadas na sala virtual foram realizadas pelos servidores da base. As intervenções foram de Sandro de Cássio (interpretação de Inocêncio na Greve Geral do dia 24 de março), Igor Mello (música), Cris Albu (música) e o convidado Elias Moreira (música).
A abertura da sala foi com o vídeo “O dia do Basta Chegou” na voz de Cris Albu, letra de Sandro de Cássio e Mariana Pecci, base instrumental de Tiago Abreu (convidado), edição de Fernanda Copelli. O trabalho da equipe de cultura foi coordenado por Marcos Abreu. O encerramento foi com Cris Albu e da aposentada Márcia.