Jurídico Assojubs: Comunicado 87/2025

A respeito do Comunicado SGP Nº 87/2025 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sobre a necessidade do/a servidor/a vinculado/a ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SPPREV) escolher a base da contribuição previdenciária, o Departamento Jurídico da Assojubs informa:

• Cada caso deve ser analisado de maneira individual para os esclarecimentos necessários;

• É preciso marcar um horário para atendimento;

• Os plantões jurídicos são presenciais na Assojubs Santos (quartas e sextas) e São Vicente (última quarta do mês)

• Nas demais comarcas os plantões são on-line.

Agendamento na Secretaria de Santos: (13) 3223-2377 ou (13) 97402-8882.