A base aliada ao Governo não conseguiu os 48 votos necessários na sessão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que retira direitos dos servidores, ocorrida nesta terça-feira, 5 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Obstruída pela oposição, a votação foi mais uma vez adiada e ficou para a próxima quarta (13/10).
O PLC 26/2021 foi encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Alesp em regime de urgência e tem o objetivo de modificar a estrutura administrativa e alterar temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
Visto como uma Reforma Administrativa Estadual, o projeto retira direitos dos funcionários públicos como as faltas abonadas, reduz o abono de permanência, acaba com a pecúnia da licença prêmio, diminui as faltas injustificadas para acelerar as demissões, reduz os salários dos professores e servidores contratados pela lei 1093/09 (Categoria O) e prejudica os aposentados e pensionistas com a farsa da bonificação (que não será incorporada ao salário base), entre outros pontos.
Como reforçou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) após a obstrução da oposição à votação da Reforma Administrativa de Doria, “a mobilização tem que continuar”! Vamos seguir pressionando os deputados, enviando mensagens em suas redes sociais, por WhatsApp e e-mails para que sejam contrários a mais esse ataque aos servidores. Participar dos tuitaços marcando os parlamentares é mais um meio de fortalecer a pressão.