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Mais uma Assembleia foi realizada na manhã desta quarta-feira, 16 de setembro, promovida de forma virtual, por aplicativo e transmissão em redes sociais, debate que aprovou a continuidade da greve sanitária ou ambiental dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo (TJ-SP).
Informes sobre as Assembleias Regionais foram passados pelos representantes e em todas elas foram feitas homenagens ao colega Marcos Leite Penteado, presidente da entidade parceira Apatej, mais uma vítima da Covid-19.
Catarina Lutfi Morgado, diretora de organização política e sindical da Assojubs, explanou sobre a Assembleia Regional na Baixada Santista, que abrangeu a greve sanitária, o Projeto de Lei (PL) 529/2020 do Governo de São Paulo, enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa.
As deliberações da Assembleia Regional da Baixada foram as seguintes:1) posicionamento contrário ao PL 529/2020 em sua totalidade; 2) a divulgação da Carta Aberta da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público com os e-mails dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra o PL 529/2020 na Alesp, e os parlamentares da região para cobrar um posicionamento em relação ao projeto; 3) participação nas plenárias que tratam da Reforma Administrativa; 4) manutenção da pauta emergencial na reunião com o TJ; 5) elaboração e divulgação de cards para esclarecimento da categoria e população sobre a Reforma Administrativa, uma campanha em defesa do serviço público.
Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, manifestou a preocupação com os servidores em greve sanitária acerca das faltas, mesmo eles desempenhando o trabalho remoto. E que esse item é prioritário na tratativa com o Tribunal de Justiça na próxima semana, dia 24 de setembro.
Ainda sobre a greve ambiental, a 1ª secretária da Assojubs, Fernanda Villas Boas, fez um reconhecimento aos servidores que aderiram ao movimento e ressaltou que esse esforço não é em vão, pois o polo de resistência que está sendo construído é extremamente importante.
Outras deliberações da Assembleia:
– Quarta, 30 de setembro, às 10 horas, nova Assembleia virtual após a reunião com o Tribunal, link com o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa;
– Continuidade das Assembleias Regionais;
– Quinta, 17 de setembro, ato dos trabalhadores dos Correios no Masp (SP);
– Segundas, 21 e 28 de setembro, às 10 horas, reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público;
– Terças, 22 e 29 de setembro, manifestação na Alesp e tuitaço, das 14 às 16 horas, contra o PL 529/2020;
– Quinta, 24 de setembro, às 14 horas, reunião das Entidades com o Tribunal de Justiça;
– Sábado, 3 de outubro, Dia Nacional de Lutas contra as Privatizações-
Pauta Emergencial apresentada ao TJ:
1) Suspensão imediata do trabalho presencial, discussão sobre a greve sanitária e o controle de faltas, com código específico do trabalho remoto, não às faltas injustificadas;
2) Revogação do Provimento 2564/20;
3) As condições e necessidades do home office, como fornecer computadores e impressoras, auxílio alimentação para todos;
4) A questão e necessidade da digitalização dos processos físicos;
5) Ser considerados como grupo de risco os servidores com filhos menores e adolescentes até 18 anos, com prioridade de permanecerem em trabalho remoto;
6) Fornecimento de EPIs, proteção de acrílico, protetores faciais, aventais, máscaras, álcool em gel, em quantidade e de boa qualidade suficientes para os servidores que fazem serviço externo, como os oficiais de justiça e assistentes sociais;
7) Manter o andamento a processos urgentes e principalmente os físicos, os digitais, sem necessidade de urgência, devem ser feitos pelo trabalho remoto, consultas, petições, etc.;
8) Controle de horário para o trabalho remoto, muitos estão passando das oito horas de trabalho;
9) Retomada da discussão sobre a questão da cobertura da saúde dos funcionários, o aumento do auxílio saúde (R$ 800,00) e debate sobre o plano de saúde que o TJ estava estudando;
10) Regularização das previsões de aposentadoria e abono de permanência no sistema intranet;
11) Discussão, e posicionamento contrário, da questão do aumento do desconto da previdência para os aposentados, previsto para outubro;
12) Alongar junto aos bancos o prazo dos descontos em folha dos créditos consignados em até 120 meses;
13) Manutenção e programação do pagamento das horas trabalhadas nos plantões judiciários;
14) Retomada da luta pelo aumento dos auxílios saúde, alimentação e transporte;
15) Exigência do Tribunal para um levantamento do número de mortes de funcionários pela Covid-19, e outras doenças, e repasse dessas informações nos fóruns.