Seguindo o cronograma da “Quartas de luta” pela Campanha Salarial 2016, na Baixada Santista, com apoio da Assojubs e do Sintrajus, a mobilização dos servidores na tarde de hoje, 20 de abril, foi na Comarca de São Vicente.
Os trabalhadores estiveram reunidos à entrada do Fórum e promoveram um ato de repúdio ao não cumprimento integral da data-base da categoria, a defasagem salarial acumulada de 20,94% desde 2002 e a retirada de direitos por conta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso em regime de urgência, que prevê a retirada de direitos do funcionalismo.
Como deliberado em Assembleia Estadual (8/4), os servidores fizeram uso de peças na cor preta durante o expediente forense desta quarta, simbolizando o luto da categoria, e manifestaram seu descontentamento pelo tratamento desigual por parte do Tribunal de Justiça, que sempre mantém pagamentos em dia e condições de trabalho dignas aos magistrados em detrimento aos funcionários.
E vale lembrar que na primeira tratativa do presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, com as entidades representativas, ele se mostrou disposto a valorizar os servidores, a engrenagem que faz a máquina judiciária funcionar. Mas, contrariando a própria fala, não pagou nem a inflação dos últimos 12 meses, o que foi corroído dos salários.
“Por essa falta de respeito conosco, agora a briga vai ser pelos 20,94%”, explanou o presidente da Assojubs, Michel Iorio Gonçalves. O dirigente ainda mencionou a majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, como consta na pauta de reivindicações da categoria: “Seria um grande ganho devido aos valores do custeio com medicamentos e planos de saúde, principalmente para os aposentados, e a origem do recurso, ser o Fundo Especial de Despesas. O que falta não é recursos, é vontade política.”
Outro fator relevante para os servidores é o PLP 257/2016, pois deve ser feito um fortalecimento da luta contra o projeto, pois ele é um perigo aos direitos da categoria. Em seu texto, propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos.
Cronograma 27 de abril, 13 horas – Comarca de Cubatão 4 de maio, 13 horas e 14 horas – Comarcas de Itanhaém e Mongaguá 11 de maio, 13 horas – Comarca de Santos