Órgão Especial aprova encaminhamento de PLC à Alesp para majoração do AQ

Foi aprovado na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) desta quarta, 6 de agosto, a minuta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a majoração dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ).

Agora, o Tribunal encaminhará a minuta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para votação, ficando no aguardo da deliberação para implementação.

A aprovação no Órgão Especial foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) desta quinta, 7 de agosto, confira:

15. N° 2025/93.890 (SGP 1.3.2) – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a majoração dos percentuais do adicional de qualificação, previstos no artigo 37-B, incisos I a IV, da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram a minuta e determinaram o encaminhamento do projeto de lei complementar à elevada consideração da Augusta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, v.u.

Fonte/Reprodução: Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp)/TJSP de 7/8/2025 página 14