Plano de Cargos, Carreiras e Salários é pauta de reunião entre entidades e Tribunal de Justiça

As entidades representativas dos/as servidores/as, entre elas a Assojubs, estiveram reunidas na tarde desta segunda, 6 de outubro, com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em uma tratativa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

O Tribunal participou da reunião com o desembargador Irineu Fava, da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), os juízes assessores André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro, Vanessa Cristina Martiniano, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e Jeferson Alencar Barbosa, supervisor de Serviço (SGP).

No início da reunião foi informado que a proposta de mudanças no PCCS encaminhada pelo Sindicato União, em 2018, não foi vista e está superada.

Os/as membros do TJ ressaltaram que estudos e levantamentos de dados já foram iniciados, com pesquisas em outros tribunais, mas não há uma linha de atuação definida. Será necessária uma reestruturação administrativa, com um projeto consistente e eficiente, mas inviável de implementar agora no fim da gestão de Fernando Torres Garcia.

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, reforçou que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários é uma preocupação grande da categoria, inclusive já foram realizados encontros e lives sobre o tema. Ele lembrou que já existe uma Comissão, de representantes e com participação do TJ, para discussão do assunto, e que a retomada dela ainda esse ano é urgente.

O vice-presidente da Assojubs frisou alguns pontos a serem observados em uma nova redação do PCCS:

* O objetivo não deve ser apenas de tabela de avanço salarial, mas um conceito para motivar e valorizar o/a funcionário/a;

* Manter o/a trabalhador/a no quadro funcional do Tribunal, um atrativo para evitar a evasão e a procura por concursos cujos benefícios sejam melhores;

-  Forma objetiva de avaliação para a elevação na carreira;

* Melhorar a Progressão, que está estagnada, pois a alteração de letra tem um percentual muito baixo;

* Mudar a evolução na Promoção;

* Passar a sumária do cargo de escrevente para o Nível Superior;

* Fortalecer o diálogo, promover um trabalho mais concreto, com interface entre entidades e Tribunal.

Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs, destacou a importância do Nível Superior para Escreventes dentro do PCCS. Falou do esforço da atual gestão para valorizar alguns escreventes, mas não é uma solução suficiente para corrigir a distorção histórica imposta à maior carreira no Judiciário Paulista, responsável pelo andamento processual. Esse é um debate fundamental e que não deve ser deixado de lado.

Acerca do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, sobre a majoração dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi solicitado que o Tribunal se manifeste pela urgência do andamento na Casa, pois é uma questão sensível aos servidores/as, que estão aguardando retorno.

O caso de assistentes sociais e psicólogos/as apresenta vencimentos congelados, com uma diferença mínima entre os valores em inicial e final da carreira, em torno de 10%, o que precisa igualmente ser revisto. Além disso, há a diferença de 20% na Gratificação Judiciária em equiparação aos enfermeiros/as que ainda não foi paga pelo TJ.

Dos pontos abordados na reunião, ficou claro na reunião que são fundamentais a valorização dos/as servidores/as, a necessidade do Nível Superior para Escreventes e a preocupação em não deixar de fora da reestruturação do PCCS os/as aposentados/as.

Uma nova reunião deve ser agendada até novembro, seguindo com a evolução dos estudos e das sugestões apresentadas pelos/as representantes no debate desta segunda (6/10).

Em conjunto, devem ser elaborada uma proposta, discutida na Comissão das entidades com o Tribunal, e, na sequência, aprovada em Assembleia Geral da categoria.