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PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO: Assojubs participa de reunião da Comissão

Na tarde de sexta, 1 de março, a Assojubs, com Sidnei Dalla Marta (presidente) e Luiz Milito (vice-presidente), participou da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, entre as entidades representativas dos/as judiciários/as e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).


REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO / Foto: André Silva (Assojuris)

Pelo Tribunal, as presenças do desembargador Irineu Jorge Fava, como presidente, José Augusto Genofre Martins, juiz de Direito substituto em Segundo Grau, e Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, diretora integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

 

Fava iniciou afirmando que o trabalho da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) e da Comissão são reconhecidos e possuem um canal direto com a direção do TJ. Assegurou que o objetivo é tornar o ambiente de trabalho menos nocivo.

 

O desembargador apresentou um balanço de 2023 das ações da Daps: Mais de 150 atendimentos, a maioria feita por escreventes contra eventuais assediadores/as, coordenadores/as e magistrados/as. Foram 38 reclamações formais, sendo 15 arquivadas, com solução consensual, 20 remetidas à Corregedoria Geral de Justiça contra magistrados/as e três remetidas à Comissão Processante Permanente, por se tratar de Secretarias e Setores Administrativos.

 

Foi solicitado às entidades uma divulgação do trabalho da Daps, que é receber as reclamações de assédio, com garantia de sigilo. O intuito é reforçar aos judiciários/as para que as denúncias sejam feitas. 


REPRESENTANDO A ASSOJUBS, LUIZ MILITO, VICE-PRESIDENTE, PARTICIPOU DA TRATATIVA

O vice-presidente da Assojubs, em sua fala, destacou que o assédio existente no Tribunal é institucional e é preciso mudar essa forma de gestão. Defendeu que a Comissão faça um debate e aplique a Resolução 518/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a política de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação, tornando obrigatória em tribunais de médio e grande porte.

 

Milito colocou que as reuniões da Comissão deveriam ser mensais em razão da grandeza do TJSP, pois são 735 prédios e 326 fóruns, com 40 mil funcionários. Disse que deveria ser implementada uma Comissão de Combate aos Assédios em cada Região Administrativa Judiciária (RAJ) – são 10 no total.

 

Também citou que as principais reclamações são devido ao excesso de trabalho e cobrança de metas inatingíveis, tanto no presencial como no teletrabalho, com constantes ameaças de retirar escrevente do home office. Falou sobre o funcionamento 24 horas do SAJ (Sistema de Automação da Justiça) e balcões virtuais em qualquer horário. As chefias e coordenadorias precisam de treinamento e cursos obrigatórios.

 

TAMBÉM PRESENTE PELA ASSOJUBS, SIDNEI DALLA MARTA, PRESIDENTE

Já o presidente da Assojubs reforçou a necessidade de um grupo menor para estudar as resoluções 351/2020 e 518/2023 do CNJ e a aplicabilidade delas, sugeriu que as reuniões ocorressem a cada dois meses.

 

Em resposta aos questionamentos feitos pelos/as representantes, os/as membros/as do TJSP expuseram:

 

- Que a Comissão está permanentemente instalada e atendendo todos os casos, disponível para pequenas tratativas com a diretora Patrícia Pucci.

- Irineu Fava informou que as reuniões da Comissão serão bimestrais.

- Será realizada a semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual nos dias 29 e 30 de abril, 2 e 3 de maio, on-line (por aplicativo), com especialistas convidados.

- Já são promovidos cursos para gestores/as, mas vão repetir esse ano e tornar obrigatório, com Certificado. Será feita avaliação anual dos/as gestores/as.

- O desembargador solicitou à Presidência do TJSP verba própria para a Daps realizar seus eventos.

- Não é possível padronizar as metas de trabalho, porém, as ameaças e retaliações tem que ser combatidas e extintas como prática de gestão.

- Cuidar dos/as funcionários/as é primordial, por isso há parcerias constantes com o Psicossocial Clínico na Capital e Interior. E para servidores/as afastados/as, o objetivo é indicar que façam cursos, pois quatro pedidos de exoneração, pelo menos, foram revertidos.

- Casos levantados que não são da competência direta da Comissão serão levados para à Presidência.

- Em 8 de março, às 14 horas, haverá reunião da Comissão de Acessibilidade.  


OS/AS MEMBROS/AS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA COMISSÃO / Foto: André Silva (Assojuris)

Presenças

Além da Assojubs, estiveram presentes representantes da AASPTJ-SP, Assetj, Apatej, Sinjuris, Aojesp e Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ). Os/as convidados/as inscritos que participaram foram Quitéria Cristiane Bispo Duarte, supervisora de Limpeza (colaboradora terceirizada), Alexandre Cronhal, chefe de Seção Judiciária (Secretaria de Administração e Abastecimento – SAAB).

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