Na tarde de sexta, 1 de março, a Assojubs, com Sidnei Dalla Marta (presidente) e Luiz Milito (vice-presidente), participou da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, entre as entidades representativas dos/as judiciários/as e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Pelo Tribunal, as presenças do desembargador Irineu Jorge Fava, como presidente, José Augusto Genofre Martins, juiz de Direito substituto em Segundo Grau, e Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, diretora integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Fava iniciou afirmando que o trabalho da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) e da Comissão são reconhecidos e possuem um canal direto com a direção do TJ. Assegurou que o objetivo é tornar o ambiente de trabalho menos nocivo.
O desembargador apresentou um balanço de 2023 das ações da Daps: Mais de 150 atendimentos, a maioria feita por escreventes contra eventuais assediadores/as, coordenadores/as e magistrados/as. Foram 38 reclamações formais, sendo 15 arquivadas, com solução consensual, 20 remetidas à Corregedoria Geral de Justiça contra magistrados/as e três remetidas à Comissão Processante Permanente, por se tratar de Secretarias e Setores Administrativos.
Foi solicitado às entidades uma divulgação do trabalho da Daps, que é receber as reclamações de assédio, com garantia de sigilo. O intuito é reforçar aos judiciários/as para que as denúncias sejam feitas.
O vice-presidente da Assojubs, em sua fala, destacou que o assédio existente no Tribunal é institucional e é preciso mudar essa forma de gestão. Defendeu que a Comissão faça um debate e aplique a Resolução 518/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a política de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação, tornando obrigatória em tribunais de médio e grande porte.
Milito colocou que as reuniões da Comissão deveriam ser mensais em razão da grandeza do TJSP, pois são 735 prédios e 326 fóruns, com 40 mil funcionários. Disse que deveria ser implementada uma Comissão de Combate aos Assédios em cada Região Administrativa Judiciária (RAJ) – são 10 no total.
Também citou que as principais reclamações são devido ao excesso de trabalho e cobrança de metas inatingíveis, tanto no presencial como no teletrabalho, com constantes ameaças de retirar escrevente do home office. Falou sobre o funcionamento 24 horas do SAJ (Sistema de Automação da Justiça) e balcões virtuais em qualquer horário. As chefias e coordenadorias precisam de treinamento e cursos obrigatórios.
Já o presidente da Assojubs reforçou a necessidade de um grupo menor para estudar as resoluções 351/2020 e 518/2023 do CNJ e a aplicabilidade delas, sugeriu que as reuniões ocorressem a cada dois meses.
Em resposta aos questionamentos feitos pelos/as representantes, os/as membros/as do TJSP expuseram:
- Que a Comissão está permanentemente instalada e atendendo todos os casos, disponível para pequenas tratativas com a diretora Patrícia Pucci.
- Irineu Fava informou que as reuniões da Comissão serão bimestrais.
- Será realizada a semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual nos dias 29 e 30 de abril, 2 e 3 de maio, on-line (por aplicativo), com especialistas convidados.
- Já são promovidos cursos para gestores/as, mas vão repetir esse ano e tornar obrigatório, com Certificado. Será feita avaliação anual dos/as gestores/as.
- O desembargador solicitou à Presidência do TJSP verba própria para a Daps realizar seus eventos.
- Não é possível padronizar as metas de trabalho, porém, as ameaças e retaliações tem que ser combatidas e extintas como prática de gestão.
- Cuidar dos/as funcionários/as é primordial, por isso há parcerias constantes com o Psicossocial Clínico na Capital e Interior. E para servidores/as afastados/as, o objetivo é indicar que façam cursos, pois quatro pedidos de exoneração, pelo menos, foram revertidos.
- Casos levantados que não são da competência direta da Comissão serão levados para à Presidência.
- Em 8 de março, às 14 horas, haverá reunião da Comissão de Acessibilidade.
Presenças
Além da Assojubs, estiveram presentes representantes da AASPTJ-SP, Assetj, Apatej, Sinjuris, Aojesp e Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ). Os/as convidados/as inscritos que participaram foram Quitéria Cristiane Bispo Duarte, supervisora de Limpeza (colaboradora terceirizada), Alexandre Cronhal, chefe de Seção Judiciária (Secretaria de Administração e Abastecimento – SAAB).