Em 25 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi realizado o XIII Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), evento cujos debates abordaram o atendimento aos usuários, a contribuição paritária por parte do Governo ao desconto compulsório mensal dos servidores e o Projeto “Novo Iamspe”.
Fazendo uso do Plenário Paulo Kobayashi, representantes do funcionalismo estadual de diferentes setores, entre eles a Assojubs e o Sintrajus, manifestaram seu descontentamento com a proposta de transformação do Instituto em Autarquia de Regime Especial, o chamado projeto “Novo Iamspe”, pois é uma abertura para um processo de terceirização dos serviços e, consequentemente, precarização do atendimento já tão deficiente para a demanda.
Iniciando os trabalhos, Sylvio Micelli, presidente da CCM Iamspe, afirmou que a bandeira de luta da Comissão segue sendo a da contribuição paritária pelo Executivo, pois se esse repasse fosse feito, a situação financeira do Instituto seria diferente. “Devemos usufruir do atendimento ao qual merecemos e temos direito, pois fazemos por onde”, frisou o representante ao deixar claro que são os servidores que mantém o Iamspe em funcionamento.
Para Guilherme Nascimento, da CCM Baixada Santista e Litoral Sul, a única forma de dar andamento às reclamações dos usuários é a pressão, com mobilizações e atos públicos para mostrar a situação da saúde destinada aos servidores públicos. “Foi devido aos protestos realizados que avançamos nas tratativas com a Superintendência do Iamspe. Então, estamos no caminho certo”, reforçou.
Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs, coordenador geral do Sintrajus e integrante da CCM Baixada Santista e Litoral Sul, elencou os problemas recorrentes na região, como a falta de procedimentos, demora no agendamento e falta de clínicas conveniadas para o atendimento de pediatria e obstetrícia. “Vamos aumentar a pressão para obter as melhorias. A sugestão é que a gente se mantenha unido e leve o nome da Comissão aos lugares que formos”.
Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho do Sintrajus e membro da CCM Baixada Santista e Litoral Sul, destacou que além das bandeiras históricas da CCM Iamspe, consistentes nos 2% de contrapartida do Governo e no Conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário, “é preciso defender também o provimento dos cargos de direção do Instituto por critério técnico”.
Wagner Magosso, representando Latif Abraão Júnior, superintendente do Iamspe, que não pode estar presente, ressaltou que a proposta do “Novo Iamspe” não será aprovada sem uma discussão prévia com a CCM. “O Projeto de Lei não vai ser enviado para a Assembleia sem que vocês sejam ouvidos”, garantiu.
No decorrer do XIII Encontro Estadual ocorreram palestras com o médico Jamil Murad, que já trabalhou no Hospital do Servidor Público Estadual e é autor do Projeto de Lei n° 74/1999, que também transforma o Iamspe em Autarquia de Regime Especial. Essa proposta contempla os interesses da comunidade de servidores públicos estaduais.
Palestraram ainda Angelo D’Agostini, que já foi do Conselho Nacional dos Trabalhadores da Saúde e da SPPrev, e Danilo Quirino Trevisan, advogado especialista na questão do Iamspe e com pareceres acerca da Autarquia de Regime Especial.