O Núcleo dos Aposentados da Assojubs esteve reunido na tarde desta segunda-feira, 24 de setembro, na sede de Santos da associação para discutir sobre a Campanha Salarial, que não terminou, e as atividades, tanto sindicais quantos sociais, a serem realizadas antes do fim do ano.
Foi explicado por Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, que há recursos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pagar mais do que apenas o índice de reposição salarial (INPC), de 1,81%. Segundo dados da própria Secretaria de Orçamento do TJ-SP, os gastos totais com as despesas de pessoal foram de R$ 7.999.650.671,48 bilhões, um percentual de 5,28%. Mas, conforme o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de alerta seria de 5,36%. Ou seja, há margem para o Órgão aumentar o pagamento da inflação do período.
O representante também falou acerca da Lei 16.788 de 2018, que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao TJ-SP. O texto, sancionado pelo Governo do Estado em julho, altera a Lei 11.608/03, modificando para 60% a arrecadação. Com o valor dobrado, o montante é suficiente para majorar o auxílio saúde de acordo com a reivindicação que consta na pauta da categoria, que é R$ 800,00, e o auxílio creche escola especial.
Além dos informes, ficou agendada uma reunião do Núcleo dos Aposentados da Assojubs em Caraguatatuba no dia 25 de outubro, às 10 horas, local a definir.
Também foi decidido a promoção de uma atividade cultural em 1 de dezembro, com posterior definição e divulgação.