A reunião marcada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com as entidades representativas dos/as servidores/as não teve a presença do presidente, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Além da ausência do magistrado, ausência de respostas sobre o índice de reposição salarial da categoria e os demais itens da pauta prioritária de reivindicações.
A tratativa realizada na tarde desta quinta, 21 de março, no Palácio da Justiça, na Capital, foi com o desembargador Irineu Jorge Fava, os/as juízes/as assessores Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil), André Gustavo Cividanes Furlan (Presidência) e Letícia Fraga Benitez (Presidência) e as secretárias Ana Cláudia de Oliveira Lopes (Orçamento e Finanças) e Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas).
Iniciando o encontro, o desembargador reforçou que o Tribunal está aberto e solidário a todas as reivindicações, que serão encaminhadas sendo elas razoáveis e possíveis.
Reposição Salarial
A defasagem apontada pelos estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), por meio da parceria/convênio com a Assojubs, é de 29,16%. Apesar de reconhecerem as perdas salariais e o poder de compra reduzido, estão sendo feitos estudos para chegar ao índice de reposição a ser pago.
Auxílios
A majoração dos auxílios foi abordada, mas segue igualmente para estudos. Novamente foi falado do desequilíbrio entre o que é pago a servidores/as e o que é pago a magistrados/as na questão do auxílio saúde, pois a Resolução Nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só foi aplicada a juízes e desembargadores.
Nível Superior para escreventes
Sidnei Dalla Marta, presidente da Assojubs, apresentou argumentos sobre a exigência de Nível Superior em novos concursos para o cargo de escrevente. E de que essa implementação se voltaria como valorização para a maior carreira dentro do TJSP, tão esquecida ultimamente. Esse item será analisado pelo órgão.
Trabalho Remoto
Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, questionou acerca da sobrecarga de serviço direcionada aos/as servidores/as que estão em trabalho remoto, o que vem causando adoecimento em razão da pressão exercida pelos/as gestores/as, aumento de assédio moral e desempenho das atividades fora do horário de expediente.
Desconto nas diligências dos oficiais
As alterações nas Normas Judiciais contidas no Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 27/2023 foi mais um ponto debatido, principalmente sobre o Artigo 1040, parágrafo 2⁰, que disciplina que 10% do valor da diligência, para o transporte dos/as oficiais de justiça e paga pela parte do processo, deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas. Foi informado que estão no aguardo de manifestação do CNJ.
Gratificação devida a assistentes sociais e psicólogas/os
Também foi falado do pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os Assistentes Sociais e Psicólogas/os, com extensão às chefias. Mais um tema ouvido pelo Tribunal e que segue para análise.
Nova reunião e com o presidente
As entidades cobraram uma nova reunião e com a presença do presidente antes da próxima Assembleia Estadual, marcada para 6 de abril. Ficaram de ver a agenda do presidente.