Reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TJ em 24/11

Com participação de Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, em 24 de novembro, na Sala do/a Servidor/a, 16º andar do Fórum João Mendes, na Capital, aconteceu a Reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 1º e 2º Graus.

Comissão de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação/ Foto de Luiz Felipe (Aojesp)

A reunião da Comissão contou com a participação, pelo TJ, do coordenador desembargador Irineu Jorge Fava, da diretora da Daps (Diretoria de Apoio aos Servidores), Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, da secretária da SGP (Secretaria de Gestão de Pessoas), Vanessa Cristina Martiniano. Além da Assojubs, representantes das entidades do Judiciário: Aojesp, Assojuris, Apatej, AASPTJ-SP e Exefe AOJ.

Irineu Fava informou que o presidente do TJSP eleito, desembargador Francisco Loureiro (2026/2027), o procurou para conversar sobre a sua permanência na coordenação da DAPS. Vamos aguardar.

Na abertura, os/as representantes do Tribunal fizeram um balanço dos trabalhos da Comissão durante o ano, com as medidas adotadas de combate ao Assédio. Os itens destacados pela abertura de Irineu Fava foram:

1) Curso de gestores/as com 1.508 inscritos/as, terminaram por volta de 400;

2) Curso de capacitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve 1970 inscritos, concluíram por volta de 600. (este curso é obrigatório para os integrantes da Comissão);

3) Atualização da Cartilha Contra o Assédio, disponível na Intranet e na DAPS, foi solicitada a sua divulgação pelas entidades;

4) Ciclo de palestras sobre temas em Saúde Mental;

5) Campanhas contra o Etarismo e LGBTFOBIA;

6) Programa itinerante contra o assédio moral;

7) Participação da DAPS no Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação realizado em Brasília (17 e 18/11), organizado pelo CNJ;

8) Programa Itinerante contra o Assédio nas comarcas o interior inicialmente, o primeiro Fórum a ser visitado será o de Osasco;

9) Ferramentas Lúdicas: Para engajar o público de forma interativa, foram promovidos os Jogos Eletrônicos “Respeito em Jogo” e “Equipe de Respeito: O Jogo”, uma iniciativa do CNJ que utiliza desafios para fortalecer a atuação com segurança e empatia, logo a DAPS vai disponibilizar.

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, e Kledson Pires

O desembargador informou também sobre os casos atendidos esse ano: 34 expedientes com dois em andamento, três na Corregedoria e inúmeros expedientes arquivados em conciliação. Atualmente estão sendo mapeados os fóruns que apresentam maior número de problemas para sejam realizadas as visitas pelos/as representantes da DAPS. As perícias terão avaliação imediata logo após o atendimento.

Nas falas dos/as dirigentes, em resumo: Magali Marinho (Aojesp) fez a proposta de diretores/as das entidades participarem das visitas aos fóruns junto com a DAPS, realizando um trabalho conjunto para melhorar a confiança dos/as judiciários/as e o necessário acolhimento na resolução de problemas.

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs destacou: “Precisamos combater o assédio que é estrutural no TJ, os cursos de capacitação e explicação sobre o Assédio junto aos gestores são extremamente importantes, é necessário fazer uma avaliação dos resultados nas práticas cotidianas de gestão. No entanto, temos muita coisa ainda a se combater e mudar”.

Milito levantou algumas demandas que se referem ao assédio, como a necessidade de reverter as exonerações dos quatro colegas de seus cargos por causa da participação na greve deste ano, uma atitude de assédio e antissindical. Lembrou que a Assojubs enviou recentemente um ofício solicitando reunião com a Presidência sobre essa questão. Criticou e propôs mudança nos critérios subjetivos atuais e na forma do Acesso aos cargos de chefia, Diretoria, supervisor, entre outros, que acabam sendo classificados como cargos de confiança de magistrados/as e indicados por estes/as, o que gera um assédio e insatisfação nos ambientes de trabalho. “Precisamos de critérios objetivos com provas de acesso, além da capacitação e experiência”.

Os/as representantes do Tribunal de Justiça

Ednaldo Batista (Apatej) falou das novas exigências impostas ao trabalho judicial. Por isso, em junho deste ano, a entidade apresentou formalmente ao TJ um pedido para adoção de políticas específicas de combate à discriminação por idade. Segundo ele, o etarismo traz efeitos severos, como, por exemplo, prejuízos à saúde mental, desvalorização profissional, constrangimento e ambientes de trabalho excludentes. Lembrou que durante visitas realizadas às comarcas, os relatos de servidores/as - muitos com pouco mais de 40 anos – são recorrentes, muitos se sentem marginalizados, pressionados ou considerados menos capazes, quando, na verdade, possuem amplo conhecimento acumulado e competência plena para contribuir com o serviço público. Outro tema abordo por Ednaldo foi o do racismo institucional. Considerando que estamos no Mês da Consciência Negra, o Tribunal precisa enfrentar com seriedade o racismo institucional. Embora a população negra represente 55,5% dos brasileiros, segundo o IBGE, é mínima a presença de pessoas negras em cargos comissionados e posições de liderança no Tribunal, dado que merece atenção e atuação efetiva.

Kledson Pires (Exefe) reforçou a importância de valorização do trabalho dos judiciários, que a Comissão tem também essa função, além de combater o Assédio. Rubia (AASPTJ)- Reforçou as falas dos representantes.

Irineu Fava enfatizou que o assédio contamina toda a unidade e que em situação excepcional o/a servidor/a é transferido/a o mais rápido possível e a reposição deste/a será imediata. O trabalho de combate não é fácil, mas aos poucos está avançando, sempre procurando manter o sigilo e respeito absoluto aos casos de assédio.

Patrícia Rosa Pucci afirmou que a DAPS tem feito debates sobre o racismo e possui um programa para tratar do tema. Há cursos de capacitação de acessibilidade e o Tribunal procura dar um bom acolhimento, escutas e encaminhamentos.

Vanessa Martiniano informou que estão debatendo na SGP a questão do Acesso, tem uma minuta quase pronta para implementar o Instituto de Acesso, que será um avanço.