Sem a participação do presidente, desembargador Ricardo Mair Anafe, a reunião entre a Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas dos/as servidores/as e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) desta quinta, 13 de julho, não obteve avanço.
A Assojubs, com Sidnei Dalla Marta (presidente), Luiz Milito (vice-presidente), Mariana Pecci (secretária geral) e Mario José (diretor de infraestrutura), e Sintrajus, bem como todas as entidades presentes, cobraram, principalmente sobre a compensação dos descontos pela horas e dia de paralisação da Campanha Salarial 2023, a retomada das comissões paritárias, a reabertura do instituto da remoção e a efetiva mesa de negociação.
Sem a presença de Anafe, nada foi deliberado. Os/as dirigentes foram ouvidos/as, argumentaram, expuseram diversas situações, mas as demandas serão encaminhadas à Presidência para posterior andamento.
Mesmo com a reunião agendada há quase um mês, o presidente não compareceu. A justificativa para sua ausência foi a de compromissos marcados anteriormente.
Nas falas dos/as representantes, foram abordados exaustivamente os seguintes pontos:
- A questão dos descontos das horas e dia de paralisação;
- As represálias a funcionários/as relativas às paralisações;
- Reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2002;
- A questão da majoração do auxílio saúde;
- Mesa de negociação efetiva.
- Retomada das comissões paritárias de trabalho.
O Tribunal de Justiça participou da reunião com os juízes assessores Ricardo Dal Pizzol, José Marcelo Tossi Silva, Alexandre Andretta dos Santos e César Augusto Fernandes e os secretários/as Ana Cláudia de Oliveira Lopes (Orçamento e Finanças) e Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama (Gestão de Pessoas).
Compensação Os juízes assessores frisaram que apesar do reconhecimento legal ao direito de greve, a lei diz que se há suspensão do trabalho, há a premissa do desconto. Foi rebatido que é possível a compensação das horas e dias parados, em vez do desconto. Mas não houve aceno em verificar a viabilidade.
Perdas salariais Mesmo com o índice de 6% concedido à categoria, ficou um residual de quase 25% de perdas salariais devidas (desde 2002). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013 é uma opção para amenizar esse percentual. É um pagamento de 10% em cinco anos, com 2% de reposição a cada ano.
O PLC tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), mas não é colocado em votação se não houver sinalização por parte do TJSP, que ressaltou concordar com o projeto, mas não ter recurso para o efetuar o pagamento em caso de aprovação.
Auxílio saúde
O Tribunal comunicou que haverá um acréscimo de 50% caso a idade do/a servidor/a seja superior a 50 anos, ou se o/a servidor, ou algum dependente dele/a, seja pessoa com deficiência e/ou portador/a de doença grave.
E como ficam os/as servidores/as com menos de 50 anos? Também não precisam cuidar da saúde? Não trabalham igualmente? Foi exposto a necessidade da extensão do acréscimo, que ainda é aquém dos valores que serão repassados aos/as magistrados/as. A resposta é de que estão cumprindo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não há como igualar devido ao teor da norma.
Comissões Foi reforçada a necessidade da retomada das comissões de trabalho, que funcionavam de maneira mais eficaz até 2021. Nenhum posicionamento foi definido, apenas declarado que há a intenção de reativar a Comissão de Remoção. E que casos individuais que são solicitados diretamente ao Órgão estão sendo deliberados.
Entidades Além da Assojubs e do Sintrajus, participaram a Fespesp, Assojuris, AASPTJSP, Assetj, Aojesp, Apatej, Ajesp, Affocos, Exefe, Sindjesp, Sinjuris e Sindicato União.
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