A breve participação do presidente Ricardo Anafe na reunião das entidades representativas, entre elas a Assojubs, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na manhã desta quinta, 12 de maio, revelou não haver condições de ir além da reposição de 10% no momento.
Segundo Anafe, o Tribunal, como informado anteriormente, tinha a possibilidade de chegar ao percentual de 5,98%. E após negociações com o Governo do Estado foi acordado o índice de 10% de recomposição das perdas salariais, mediante repasse do Executivo ao Judiciário. Essa suplementação é justamente o crédito informado na divulgação do Diário Oficial desta quarta (11/5).
Além de Ricardo Anafe, presentes também, por parte do Tribunal, os juízes assessores Ricardo Dal Pizol, Fausto Martins Seabra, Cesar Augusto Fernandes, Alexandre Andretta dos Santos e Ana Claudia de Oliveira Lopes.
Orçamento do TJSP O Tribunal está executando o orçamento da gestão anterior e recebeu o mesmo reajuste em relação aos orçamentos que outras entidades do poder público. As projeções feitas com aumentos dos gastos naturais, novas contratações, aposentadorias e crescimento vegetativo logo vai chegar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
São R$ 47 milhões do crescimento vegetativo da folha, R$ 21 milhões em nomeações de escreventes e R$ 22 milhões para a instituição do 5º assistente. Não há mais verba, pois o Tribunal já fez uso da suplementação de R$ 100 milhões para compor o pagamento da reposição salarial (10%).
Remoção Não pode ser realizada a remoção diante do quadro de servidores/as desfalcado nas unidades. A ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que sem reposição não pode haver a remoção, é inviável a vara ficar com um número menor do que exigido.
Apenas após a posse aos que têm direito em algumas Regiões Administrativas Judiciárias (Rajs) é que será pensado em remoção.
Auxilio creche escola especial Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs, abordou o tema do auxílio creche escola especial, que é cortado após a aposentadoria dos/as servidores/as.
O TJ alega impedimento legal para resolver a situação. Então, foi solicitado pelo representante da Assojubs uma comissão para tratar de projeto de lei que altere a legislação vigente e estenda o auxílio aos/as aposentados/as.
Pagamentos dos plantões O pagamento dos plantões é por dia e não por horas trabalhadas. Foi retomado e são efetuados valores de dois dias ao mês, autorizado pelo presidente esse retorno em pecúnia.
Parcelamento da reposição
Os representantes questionaram a possibilidade de uma proposta de parcelamento das perdas inflacionárias acumuladas desde 2002, que chega a 28,44% de acordo com os dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Mesmo sabendo do percentual que é devido pelo TJSP, nada foi apresentado.
Inclusive existe na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar 30/2013, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que versa sobre a reposição das perdas e um cronograma para isso.
O TJ ressaltou que a atual gestão deu prioridade ao pagamento da data-base, o que não aconteceu em gestões passadas, que preferiram aumentar os auxílios.
Auxilio saúde servidores/as x magistrados/as Michel Iorio Gonçalves tocou no tema sobre o auxílio saúde e a igualdade de valores destinados para servidores/as e magistrados/as, assim como acontece com o auxílio alimentação. Pois aos trabalhadores/as o pagamento é de R$ 370,00 e para juízes/as e desembargadores/as gira em torno de R$ 2751,48, podendo chegar a R$ 3500,00.
O Tribunal disse ter majorado em 10%, percentual da reposição do ano. E que estuda um aumento, mas não tem como fazer uma proposta atualmente porque está atrelado à suplementação financeira.
Tem a intenção de majorar os auxílios alimentação e saúde, que vem da fonte 3, e se o Projeto de Lei (PL) 752/2021, do aumento das custas judiciais, for aprovado na Alesp, será possível esse aumento.
Nível Universitário para os escreventes
Outro ponto tocado por Michel Iorio Gonçalves foi o do nível universitário para os/as escreventes, a maior carreira do judiciário. De acordo com o tesoureiro da Assojubs, mais de 90% desses/as servidores/as já possuem o nível universitário.
Segundo o TJ, a quantidade de escreventes que tem o nível universitário não é motivo para tal implementação, o que é valido são as atividades descritas para a exigência da carreira.
Vacinação da gripe
Acerca da vacinação da gripe para os/as servidores/as, é uma situação adiantada, o Tribunal está no aguardo de doação das doses pelo Instituto Butantan. Após receber as doações, serão disponibilizadas no sistema de drive-thru aos/as funcionários/as.