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Sem os 48 votos necessários para abrir a votação do Projeto de Lei (PL) 529/2020, foi encerrada a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, 30 de setembro.
Foi o terceiro dia de debates em Plenário na Assembleia Legislativa. E após cumpridas as seis horas mínimas de discussão, necessárias às matérias que tramitam em regime de urgência, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), apresentou requerimento para encerrar a etapa que, com 44 votos favoráveis, 2 abstenções e a presença do presidente, não obteve quórum de 48 parlamentares para a aprovação.
Enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador João Dória, o PL 529/2020 prevê o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), com a cobrança por cada dependente e agregado, a extinção de 10 autarquias e fundações fundamentais para a população de São Paulo, principalmente órgãos ligados à saúde, habitação e ciência.
Com o PL 529/2020, o Governo do Estado vai viabilizar o confisco de recursos das entidades que tiverem dinheiro em caixa, tirando o superávit delas, e usando de acordo com a sua conveniência
Foi uma vitória, mas a luta não está encerrada. Agora, haverá uma nova tentativa de votar o projeto, portanto a mobilização e o trabalho junto aos deputados deve seguir com maior intensidade.
Que a resistência continue! Juntos somos mais fortes!