TJ-SP: Hora de voltar ao trabalho presencial?

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está determinando o retorno de seus trabalhos presenciais para 27 de julho, porém, nessa decisão, ele, em nenhum momento, considerou o que é melhor para seus funcionários, mesmo havendo um movimento unificado por todos os representantes do Judiciário, através de suas associações e sindicatos, em prol do adiamento dessa abertura.

Em assembleia virtual realizada na terça-feira (21/7), com mais de mil pessoas acompanhando, foi unânime a manifestação pelo adiamento e, através deste documento, é apresentado a você, colega judiciário, todos os argumentos pela contrariedade a essa atitude.

Algumas considerações devem ser percebidas a respeito da nota técnica de orientação ao retorno ao trabalho presencial.

1 – A transmissão do COVID-19 deve estar controlada.

Artigos bastante difundidos nas redes sociais mostram que, além de não estar controlado o contágio, ainda está sendo difundido, inclusive, a letalidade no Estado de São Paulo a respeito do COVID-19 e é maior que a média no Brasil e que a média mundial!

https://www.seade.gov.br/coronavirus/

https://canaltech.com.br/saude/curva-do-coronavirus-em-sp-deve-continuar-subindo-ate-2021-afirma-butantan-168131/

SP: 20 mil mortos pela covid-19. Aumento de 263% desde a reabertura do comércio por Doria

https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/07/mortes-covid-19-doria-sao-paulo/

http://www.saude.sp.gov.br/resources/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica/areas-de-vigilancia/doencas-de-transmissao-respiratoria/coronavirus/coronavirus210720_situacao_epidemiologica.pdf

https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/simi/

2 – O sistema de saúde seja capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos.

A média de isolamento em São Paulo, na data de 21/07/20, é de 43% e os dados sobre testagem, por todo o Estado, não são os mais indicados, principalmente porque há duas semanas que não se divulgam dados sobre essa testagem, como indicado no link abaixo:

https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Placar-de-testes.pdf

Semana 05/07 a 11/07 Semana 19/07 a 25/07 https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/isolamento/

3 – O sistema de saúde seja capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos.

Conforme dados dos links acima, o sistema de saúde não é capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além do próprio Tribunal de Justiça se recusar a testar seus funcionários, comprometendo a saúde dos mesmos, de seus familiares e das pessoas que ao fórum recorrem em busca de Justiça.

4 – Medidas preventivas tenham sido adotadas em locais de trabalho e lugares aonde sejam essenciais as pessoas irem.

Considerando as medidas preventivas tomadas pelo Tribunal de Justiça e oferecidas aos seus funcionários que necessitaram fazer trabalho externo durante o auge da pandemia, no caso oficiais de justiça e assistentes sociais e psicólogas, com EPI’s insuficientes e de péssima qualidade, não há de se esperar condições muito melhores no retorno aos trabalhos presenciais.

A qualidade das máscaras foi péssima, apenas um tubo de álcool em gel de 500 ml por oficial de justiça em quatro meses de trabalho.

5 – As comunidades estejam completamente educadas, engajadas e empoderadas para se ajustarem às novas normas.

Esse é realmente o ponto mais relevante, pois não há neste país exemplos vindos da Presidência, nem da magistratura, com magistrados desdenhando das exigências de uso de equipamentos de proteção ao próximo, e uma população que se aglomera em lojas, não usa equipamentos de segurança e se recusa a realizar o isolamento social, como é relatado em todas as redes de telecomunicação.

Em São Paulo, o número de contaminados passa de um milhão e 200 mil pessoas, o que representa 10 % de toda a população da Capital.

Nas zonas mais pobres das cidades, não só da Capital, mas também na Baixada Santista, há claros flagrantes de desrespeito às determinações sanitárias.

https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/07/brasil-tem-diferentes-epidemias-de-covid-19-com-alta-nas-mortes-em-oito-estados/

Foram apresentadas as seguintes propostas na assembleia:

▪️ Estado de mobilização permanente;

▪️ Verificar as condições de trabalho em cada prédio;

▪️ Testagem para retorno;

▪️ Retorno só a partir de 8/9, se tiver condições https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/em-atencao-a-saude-judiciario-catarinense-prorroga-home-office-ate-30-de-agosto;

▪️ Seguir a orientação da ciência;

▪️ Documento conjunto das entidades representativas para exigir a não abertura em 27/7;

▪️ Entidades irem na entrada dos prédios, se abrirem, e denunciarem;

▪️ Ficou decidido que a assembleia terá continuidade nesta sexta, dia 24/7, às 10 horas.

Outros itens aprovados ao final da assembleia foram:

1) Juntar as informações enviadas para servir de subsídios ao ofício a ser encaminhado à Presidência;

2) Ter uma data única em todas as comarcas para o retorno, com um prazo suficiente para garantir a vida;

3) Manter constante e continuar com a mobilização, contra o retorno;

4) Fazer um abaixo-assinado para adiamento da data da volta presencial, seguindo com o trabalho remoto https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/servidores_publicos_do_tribunal_de_justica_do_esta_adiamentos_do_retorno_dos_trabalhos_presenciais_no_tjsp;

5) Uso de um tema único na foto de perfil do Facebook, de todos os funcionários, contra o retorno. https://www.facebook.com/fed.fespesp/photos/a.460220670777082/1999190626880071/?type=3&theater