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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está determinando o retorno de seus trabalhos presenciais para 27 de julho, porém, nessa decisão, ele, em nenhum momento, considerou o que é melhor para seus funcionários, mesmo havendo um movimento unificado por todos os representantes do Judiciário, através de suas associações e sindicatos, em prol do adiamento dessa abertura.
Em assembleia virtual realizada na terça-feira (21/7), com mais de mil pessoas acompanhando, foi unânime a manifestação pelo adiamento e, através deste documento, é apresentado a você, colega judiciário, todos os argumentos pela contrariedade a essa atitude.
Algumas considerações devem ser percebidas a respeito da nota técnica de orientação ao retorno ao trabalho presencial.
1 – A transmissão do COVID-19 deve estar controlada.
Artigos bastante difundidos nas redes sociais mostram que, além de não estar controlado o contágio, ainda está sendo difundido, inclusive, a letalidade no Estado de São Paulo a respeito do COVID-19 e é maior que a média no Brasil e que a média mundial!
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2 – O sistema de saúde seja capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos.
A média de isolamento em São Paulo, na data de 21/07/20, é de 43% e os dados sobre testagem, por todo o Estado, não são os mais indicados, principalmente porque há duas semanas que não se divulgam dados sobre essa testagem, como indicado no link abaixo:
Semana 05/07 a 11/07 Semana 19/07 a 25/07 https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/isolamento/
3 – O sistema de saúde seja capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos.
Conforme dados dos links acima, o sistema de saúde não é capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além do próprio Tribunal de Justiça se recusar a testar seus funcionários, comprometendo a saúde dos mesmos, de seus familiares e das pessoas que ao fórum recorrem em busca de Justiça.
4 – Medidas preventivas tenham sido adotadas em locais de trabalho e lugares aonde sejam essenciais as pessoas irem.
Considerando as medidas preventivas tomadas pelo Tribunal de Justiça e oferecidas aos seus funcionários que necessitaram fazer trabalho externo durante o auge da pandemia, no caso oficiais de justiça e assistentes sociais e psicólogas, com EPI’s insuficientes e de péssima qualidade, não há de se esperar condições muito melhores no retorno aos trabalhos presenciais.
A qualidade das máscaras foi péssima, apenas um tubo de álcool em gel de 500 ml por oficial de justiça em quatro meses de trabalho.
5 – As comunidades estejam completamente educadas, engajadas e empoderadas para se ajustarem às novas normas.
Esse é realmente o ponto mais relevante, pois não há neste país exemplos vindos da Presidência, nem da magistratura, com magistrados desdenhando das exigências de uso de equipamentos de proteção ao próximo, e uma população que se aglomera em lojas, não usa equipamentos de segurança e se recusa a realizar o isolamento social, como é relatado em todas as redes de telecomunicação.
Em São Paulo, o número de contaminados passa de um milhão e 200 mil pessoas, o que representa 10 % de toda a população da Capital.
Nas zonas mais pobres das cidades, não só da Capital, mas também na Baixada Santista, há claros flagrantes de desrespeito às determinações sanitárias.
Foram apresentadas as seguintes propostas na assembleia:
▪️ Estado de mobilização permanente;
▪️ Verificar as condições de trabalho em cada prédio;
▪️ Testagem para retorno;
▪️ Retorno só a partir de 8/9, se tiver condições https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/em-atencao-a-saude-judiciario-catarinense-prorroga-home-office-ate-30-de-agosto;
▪️ Seguir a orientação da ciência;
▪️ Documento conjunto das entidades representativas para exigir a não abertura em 27/7;
▪️ Entidades irem na entrada dos prédios, se abrirem, e denunciarem;
▪️ Ficou decidido que a assembleia terá continuidade nesta sexta, dia 24/7, às 10 horas.
Outros itens aprovados ao final da assembleia foram:
1) Juntar as informações enviadas para servir de subsídios ao ofício a ser encaminhado à Presidência;
2) Ter uma data única em todas as comarcas para o retorno, com um prazo suficiente para garantir a vida;
3) Manter constante e continuar com a mobilização, contra o retorno;
4) Fazer um abaixo-assinado para adiamento da data da volta presencial, seguindo com o trabalho remoto https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/servidores_publicos_do_tribunal_de_justica_do_esta_adiamentos_do_retorno_dos_trabalhos_presenciais_no_tjsp;
5) Uso de um tema único na foto de perfil do Facebook, de todos os funcionários, contra o retorno.
https://www.facebook.com/fed.fespesp/photos/a.460220670777082/1999190626880071/?type=3&theater