Tribunal alerta para a regularização até 15 de julho (terça) da frequência sobre a ausência em razão da paralisação e Assembleia de 11/4

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), conforme o Comunicado SGP Nº 47/2025 (DJE de 5/5/2025), encaminhou informe aos servidores/as alertando para o prazo final, até 15 de julho (terça), sobre a regularização da ausência no dia 11/4 em razão da participação na Assembleia Geral da categoria e paralisação.

1) A regularização poderá ser efetuada diretamente no sistema de frequência, com o cadastro de códigos pelos/as gestores/as das unidades, de acordo com o discriminado:

• 438 (reposição cumprida)

• 441 (débito do banco de horas)

• 218 (paralisação justificada)

2) A regularização pode ser feita até 15/7/2025.

3) Os/as gestores/as deverão cadastrar o código 218 – PARALISAÇÃO JUSTIFICADA, somente para os/as servidores/as que não cumpriram a devida compensação.

4) Os registros de frequência serão atualizados após a inserção dos códigos pelos/as gestores/as da unidade responsável, devendo os/as servidores/as acompanharem os ajustes diretamente no sistema de frequência.