Vera Miranda e o 1º Seminário “PCCS/TJSP Em Reconstrução: Carreira Valorizada, Categoria Forte!”
No sábado, 12 de setembro, aconteceu o 1º Seminário “PCCS/TJSP Em Reconstrução: Carreira Valorizada, Categoria Forte!” com a participação de Vera Miranda. Realizado no formato presencial e virtual, a atividade foi uma parceria do conjunto das entidades representativas do Judiciário.
Vera Miranda é especialista em carreira pública, assessora da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e Sisejufe/RJ (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro) e assessora técnica da Federação do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No presencial, o Seminário ocorreu na sede da AASPTJ-SP, com Mariana Pecci, secretária geral da Assojubs, Cássio Prado (Aojesp), Ednaldo Batista (Apatej) e Eliane Macedo (AASPTJ-SP) na condução dos trabalhos.
Inicialmente, os/as representantes esclareceram que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários está defasado, pois a realidade do Judiciário se transformou enormemente nos últimos anos. Em razão desta mudança, o Grupo de Trabalho, com dirigentes e membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), está analisando e estudando com vistas a um novo PCCS que, de fato, atenda às demandas da categoria.
A ocasião serviu de espaço para discussão, esclarecimentos e reflexão sobre carreira, valorização profissional e os caminhos para aprofundar a construção de um Plano de Cargos justo, com as adequações funcionais pertinentes.
Vera Miranda tocou muito na necessidade de reorganização, de um quadro de pessoal estruturado, com mecanismos de classificação e atualização já que são os/as servidores/as os/as responsáveis por entregar a prestação de serviço para a sociedade. Nesse sentido, é primordial ter um programa permanente de qualificação profissional, apontando quais áreas precisam ter revisão e capacitação.
Nível Superior
Nas manifestações, Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador do Sintrajus, ressaltou a questão dos/as escreventes, que atualmente estão na Referência 5 dentro do PCCS, a única carreira que não teve reconhecimento e valorização por parte do TJSP nos últimos anos, uma distorção que deve ser corrigida. O Nível Superior, que representaria essa valorização, é colocado como divergente pelo Tribunal de acordo com o Tema 697 do Supremo Tribunal Federal (STF), em que a lei não pode transformar cargos de nível médio em cargos de nível superior e colocar neles servidores/as antigos/as sem novo concurso.
Para Vera Miranda, não há objeção ao Nível Superior por causa do Tema 697. Ela entende que é voltado para a situação de enquadramento de cargo. É preciso fazer a mudança da exigência, assim o cargo reposiciona e passe a ter uma nova exigência.
Coletivo e unidade
A assessora lembrou que carreira é um conceito de organização da categoria, do coletivo. E o/a servidor/ar deve caminhar sempre em conjunto com as representatividades, pois são as entidades que apresentam elementos para o/a trabalhador/a conhecer seus direitos e, assim, se manter preparado para atuar garantindo a manutenção desses direitos.
Só há avanço com unidade, destacou Vera. Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, corroborou a fala da palestrante e citou que algumas mudanças no Plano de Cargos só foram feitas diante da mobilização da categoria, como 1993, com 54 dias de greve, e em 2010, depois de 127 dias de paralisação.
Progredir em relação ao PCCS e nas reivindicações da categoria, é uma batalha grande, sendo que até a portaria que define as normas para a Mesa de Negociação é limitante. Marcio Cotinelli, diretor de Comunicação da Assojubs, identificou que é fundamental combinar essa parte burocrática com a luta.
As informações e sugestões apresentadas ao longo do seminário, tanto por parte de Vera Miranda quanto dos/as participantes, foram anotados para compor o material a ser debatido nas próximas reuniões do Grupo de Trabalho sobre o PCCS.
O aprendizado e a troca de conhecimento foi essencial para continuar. “A gente não esgota o assunto, começa uma discussão", encerrou a palestrante.
Fotos de Ana Carolina Rios Lopes (AASPSI Brasil) e Felype Falcão (AASPTJ-SP)
