Em reunião virtual na tarde desta terça, 16 de abril, com a Assojubs e demais entidades representativas da categoria, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Torres Garcia, divulgou o índice de reposição salarial a ser aplicado para o mês de maio, retroativo a março: 4%, um pouco acima do apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O presidente explicou que esteve recentemente no Palácio dos Bandeirantes com o governador Tarcisio de Freitas (Republicanos), que adiantou ao desembargador não ser viável o pagamento da reposição salarial ao funcionalismo do Executivo em 2024.
Garcia afirmou que nem passou a possibilidade de não dar reajuste ao Judiciário. E dentro das possibilidades orçamentárias do Tribunal, chegou ao índice de 4%. E como o Executivo não terá reposição, ressaltou que uma folha suplementar está fora de cogitação.
Remoção
O presidente informou que acontecerá a remoção entre escreventes de forma irrestrita num primeiro momento. Para oficiais de justiça a remoção será regional. A psicólogos/as e assistentes sociais há uma proposta apresentada pela Comissão em avaliação pelo Tribunal (clique e saiba mais).
Criação de cargos
Garcia afirmou estar em constante tratativas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e que pretende apresentar projetos de interesse do Tribunal. Vai priorizar projeto para criação de mais cargos de escreventes e oficiais de justiça e também criação de cargos para psicólogos/as e assistentes sociais.
Majorações dos auxílios
Alimentação será de R$ 65,00 ao dia. Transporte já foi elevado para R$ 10,00 ao dia, mas com análise de majoração em razão da diferença de valores nas comarcas.
Creche-escola será de R$ 700,00 ao mês. E R$ 1050,00 para beneficiários de filhos com deficiência ou doença grave.
Saúde, será conforme faixa etária, com os seguintes valores:
18 a 19 anos, R$ 520,00. 20 a 29 anos, R$ 540,80.
30 a 39 anos, R$ 551,20. 40 a 49 anos, R$ 572,00.
50 a 59 anos, R$ 868,40. Acima de 60 anos, R$ 889,20.
Saúde PcD e doença grave, também conforme faixa etária, com os seguintes valores:
18 a 19 anos, R$ 780,00. 20 a 29 anos, R$ 811,50.
30 a 39 anos, R$ 828,00. 40 a 49 anos, R$ 858,00.
50 a 59 anos, R$ 1.303,50. Acima de 60 anos, R$ 1.335,00.
Comissões Paritárias
O desembargador frisou que, assim como a remoção, juízes/as assessores/as darão andamento às comissões com os demais assuntos de relevância para a categoria.
Nível Superior para escreventes
Michel Iorio, tesoureiro da Assojubs, solicitou que o TJ divulgue informações em relação aos/as escreventes no intuito de elaborar projeto para implementação do Nível Superior para a carreira. O presidente respondeu que será objeto de estudo e diálogo entre o Tribunal e as entidades representativas.
Creche-escola especial
Iorio ainda mencionou a situação de extensão do pagamento do auxílio creche-escola especial para aposentados/as. O desembargador ficou de verificar o tema para ser alvo de análise.
Férias e licenças
O pagamento de férias e licenças segue sendo feito, com o mínimo de 5 dias. Até o segundo semestre, aumentará a quantidade de dias havendo possibilidade.
Diálogo constante
O presidente frisou que sua gestão será de diálogo, sempre que solicitado e possível. Seja diretamente com ele ou com sua assessoria.
Por parte do Tribunal, estiveram presentes na reunião o desembargador Irineu Jorge Fava, os/as juízes/as assessores Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil), André Gustavo Cividanes Furlan (Presidência) e Letícia Fraga Benitez (Presidência).