Elevadores do Fórum de Santos: Ministério Público do Trabalho abre Procedimento Preparatório de Inquérito Civil

Em decorrência da denúncia feita pela Assojubs e Sintrajus, por meio do Jurídico das entidades, sobre a precariedade de funcionalidade dos elevadores do Fórum Central de Santos (Palácio da Justiça), o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), instado a se manifestar, informou que em 17 de abril haveria um pregão eletrônico para aquisição de materiais e peças de reposição para restabelecimento de dois elevadores. Informou ainda que a medida tem caráter paliativo, havendo processo administrativo em trâmite para modernização dos quatro equipamentos.

O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil é uma investigação preliminar, administrativa e de natureza inquisitorial para apurar indícios de irregularidades que violam direitos, sejam coletivos ou individuais.