Mesa de Negociação de 28 de julho

A reunião da Mesa de Negociação entre as entidades representativas dos/as servidores/as, com participação da Assojubs, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) desta segunda, 28 de julho, se deu para encaminhar uma tratativa no intuito de consolidar as deliberações que passarão a vigorar na folha de agosto, com pagamento em setembro e retroativo a 1º de julho.

Os itens foram: O acréscimo de 2,5% referente ao abatimento das perdas salariais históricas (atualmente em 25,71%) e em complementação ao percentual já pago este ano (5% na data-base) e a majoração de 15% no auxílio-saúde.

Sobre a majoração nas faixas do Adicional de Qualificação (AQ) - Graduação de 5% para 7,5%, Especialização de 7,5% para 10%, Mestrado de 10% para 15% e Doutorado de 12,5% para 20%, de acordo com o informado pelo TJSP, será apresentado no Órgão Especial de 6 de agosto e, na sequência, encaminhado, com pedido de urgência pela Presidência, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A reivindicação é que, quando da aprovação pela Alesp, também seja retroativo a 1º de julho.

Em relação às solicitações protocoladas pelas entidades, não houve resposta positiva por parte do Tribunal acerca da reversão das exonerações de cargos em comissão em razão à adesão ao movimento grevista. Considerando encaminhamento proposto pelo Jurídico da Assojubs, os casos deverão ser tratados individualmente nas instâncias pertinentes, a fim de que seja feita justiça. A respeito da  compensação das horas pela participação na paralisação, apesar de exaustivo debatido, não houve consenso pelo TJ na proposta reivindicada pelos/as representantes. Neste caso, para que a compensação de horas seja um direito do grevista e não uma punição, será prontamente oficiada reunião com a responsável pelo SGP para tratar da questão em específico.

Em contribuição a estes itens, Michel Iorio, presidente da Assojubs, reforçou que os casos de exonerações como forma de punição sejam levados à Presidência do TJ e revistos, pois a greve é instrumento constitucional. Como são poucos os casos, foi dito que sejam tratados de forma individual.

O presidente da Assojubs lembrou que em 2010, ao final da greve de 127 dias, a compensação foi definida de forma mais prática: 40 horas. Iorio solicitou que esse exemplo fosse levado em consideração, assim como a anistia dos descontos dos auxílios para alguns servidores/as.

O Nível Superior para Escreventes foi citado, uma pauta mantida como prioritária e que não será esquecida. O relatório sobre os estudos feitos durante as tratativas das comissões e as restrições apresentadas, além do impacto financeiro, será encaminhado às entidades.

Foi reforçada a importância de seguir com a Mesa de Negociação e buscar avanços nos pleitos contidos na pauta de reivindicações. Os pontos abordados pelos/as representantes são a redução da compensação, que cada hora valha por duas, no intuito de não prejudicar os/as servidores/as, assim como a discussão para que o valor do auxílio-saúde alcance R$ 500,00 de forma linear, de acordo com as faixas etárias.

Uma nova Mesa de Negociação foi solicitada, pois outros assuntos devem ser vistos. Ainda que o Tribunal tenha indicado data provável para começo de outubro, as entidades cobraram que seja dentro de um mês. Tal tema também será oficiado com vistas a garantir agendamento mais próximo.

O Tribunal de Justiça participou da reunião com o desembargador Irineu Fava, da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), os juízes assessores Rodrigo Nogueira, André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro e Vanessa Cristina Martiniano, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Além de Michel Iorio, a Assojubs participou com Luiz Milito, vice-presidente.