MUDANÇA NO PLANTÃO JURÍDICO DE QUARTA DE CINZAS (14/2), ATENÇÃO: Atendimento será virtual, das 10 às 14 horas 7 de fev. de 20240 min de leitura
Dejesp: Tem início a retificação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio (antes vedado e revogado pela LC nº 226/2026)
