Será realizada nesta sexta-feira, 26 de novembro, às 17 horas, uma Plenária de Oficiais de Justiça da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira sobre o Projeto de Lei 752/2021, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
➡️ Participação pela plataforma Zoom: