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PORTARIA SPPREV 35/22: Atualização da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

Em 21 de janeiro, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, páginas 5 e 6 (Caderno Executivo), foi divulgada a Portaria SPPREV nº 35/2022, sobre a atualização das faixas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis em razão da elevação do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.212,00.


Com a edição do Decreto nº 65.021/2020 e do Comunicado SPPREV, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2020, a partir de 18 de setembro de 2020, a contribuição dos aposentados e pensionistas passou a ser calculada a partir do valor do salário mínimo nacional (hoje no valor de R$ 1.212,00).


Em razão do aumento do salário mínimo nacional, a alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício, passa ser a seguinte, conforme tabela abaixo do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 21 de janeiro:




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