Com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), e apoio da Assojubs e do Sintrajus, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de maio, a mobilização de servidores pela “Quartas de Luta” na Comarca de Santos. Outras entidades de classe da Baixada Santista, como o Sindserv e Sintrajud, também participaram do ato, além de uma Comissão de aprovados no concurso para escrevente do Tribunal de Justiça (TJ-SP)
À entrada do prédio central (escadaria), às 13 horas, trajados de preto, símbolo de luta, os judiciários protestaram contra o não pagamento integral da data-base, cuja reposição salarial aplicada pelo Tribunal foi de 7,08%, sendo o percentual apresentado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de 11,08% (março de 2015 a fevereiro de 2016), contra a retirada de direitos proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e por melhores condições de trabalho e segurança nos prédios.
Catarina Lutfi Morgado, diretora Organização Política e Sindical da Assojubs, lembrou que as manifestações pelo Estado são devido ao índice rebaixado de pagamento da data-base pelo Tribunal de Justiça: “O TJ não respondeu aos demais itens da pauta reivindicatória e nem sobre os atrasados devidos à categoria, que não aceita essa reposição inferior. Então, estamos na luta, que tem repercutido!”
E esses protestos já deram resultado, segundo Alexandre dos Santos, diretor jurídico do Sintrajus, pois já foi marcada uma nova reunião com o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Belli Mascaretti, para o dia 1 de junho, em continuidade da tratativa já iniciada com as entidades representativas. “A pressão por meio das ‘Quartas de Luta’ está dando certo! Temos que sair dos cartórios e mostrar nossa indignação!”, reforçou.
Claudia Damião Lopes de Almeida, 1ª secretária da Assojubs, destacou que o uso do preto e as “Quartas de Luta” são a forma que o servidor encontrou de demonstrar insatisfação aos desmandos patronais e para elevar “a dignidade de ser servidor público”.
Giannazi, que sempre acompanha os judiciários em suas batalhas, esteve em Santos incentivando a categoria a persistir, pois somente com a mobilização é que as reivindicações são atendidas, inclusive informou aos trabalhadores que nesta quinta-feira, 12 de maio, estará reunido com o chefe de gabinete da Presidência do TJ sobre os escreventes que passaram no último concurso do Órgão e não foram chamados.
“Meu mandato está à disposição de vocês. Principalmente quando vejo que o que estão reivindicando é nada mais que a reposição, um direito constitucional, nem é aumento. Recebo muitas denúncias daqui da Baixada Santista em relação à precarização do serviço nas unidades cartorárias e a sobrecarga de trabalho. Estamos com vocês em todas as lutas”, encerrou o deputado.
A respeito do PLP 257/2016, Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs, convocou os judiciários a participarem da Audiência Pública sobre o tema na Assembleia Legislativa (Alesp) na próxima terça-feira, 17 de maio, às 17 horas. A associação disponibilizará transporte aos interessados. O projeto prevê uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários, aumentar a contribuição previdenciária e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos.