TJSP comunica a servidores/as sobre pagamentos e reajustes

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou, via comunicação interna, sobre pagamentos de FAM (Fator de Atualização Monetária) e férias, reajustes na gratificação a escreventes das equipes de gabinete das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e no auxílio-saúde, e alteração na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta parte).

No Comunicado 94/2024 encaminhado aos servidores/as, os pagamentos estão descritos e informados quando passarão a vigorar.

FAM

Folha suplementar em 19 de dezembro, no valor de até R$ 30.000,00, para servidores/as com créditos de FAM e sem ações distribuídas contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ou que já apresentaram as certidões de objeto e pé dos processos apontados.

Durante 2025 serão pagas parcelas mensais de crédito de FAM de até R$ 10.000,00 a servidores/as com menos de 75 anos e de até R$ 20.000,00 para servidores/as com 75 anos ou mais.

Reajuste da Gratificação de escreventes das equipes de gabinete das UPJs

O valor da gratificação de representação dos escreventes das equipes de gabinete das UPJs será reajustado em 100%, passando para o valor mensal de R$ 680,65.

A partir da folha de pagamento de janeiro de 2025, crédito em fevereiro.

Reajuste na base de cálculo de quinquênios e sexta parte

O reajuste na base de cálculo dos Adicionais por Tempo de Serviço (quinquênios e sexta parte) será para incluir o valor do Adicional de Qualificação, diante da decisão da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais.

A partir da folha de pagamento de janeiro de 2025, crédito em fevereiro.

Aumento no limite de antecipação de indenização por doença grave

Será aumentado para R$ 25.000,00 ao ano, por servidor/a, a partir de janeiro de 2025. Também será normatizado o pagamento do valor equivalente a 120 dias de indenização de férias, mais um terço, no momento da aposentadoria para os/as servidores/as com 60 anos ou mais.

Pagamento de dias de férias

Folha suplementar em 19 de dezembro para pagamento de até nove dias de férias ou 12 dias de licença prêmio ou dias de compensação aos que possuem saldo anotado para pagamento, de pedidos protocolados até 10/12. Em janeiro, volta ao que já estava sendo pago.

Reajuste no auxílio-saúde

Será reajustado em 20% o auxílio-saúde para servidores/as ativos/as, inativos/as e pensionistas.

A partir da folha de pagamento de janeiro de 2025, crédito em fevereiro.

18 a 19 anos – reajustado para R$ 624,00

Com acréscimo (Portaria 10.258/2023) – reajustado para R$ 936,00

20 a 29 anos – reajustado para R$ 649,00

Com acréscimo (Portaria 10.258/2023) – reajustado para R$ 973,50

30 a 39 anos – reajustados para R$ 662,00

Com acréscimo (Portaria 10.258/2023) – reajustado para R$ 993,00

40 a 49 anos – reajustado para R$ 687,00

Com acréscimo (Portaria 10.258/2023) – reajustado para R$ 1.030,50

50 a 59 – reajustado para R$ 1.043,00

Com acréscimo (Portaria 10.258/2023) – reajustado para R$ 1.564,50

Acima de 60 anos – reajustado para R$ 1.068,00

Com acréscimo (Portaria 10.258/2023) – reajustado para R$ 1.602,00