Câmaras de Santos, Cubatão e Itanhaém apresentam Moções de Repúdio
Na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, ocorrida na noite desta quinta-feira, 16 de junho, atendendo uma solicitação da Assojubs e do Sintrajus, o vereador Evaldo Stanislau Affonso de Araújo (Rede) se manifestou sobre a Moção de Repúdio nº 13/2016 redigida pela Casa acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.
Em sua explanação, Stanislau reiterou que é um dever do Legislativo de Santos lutar contra o PLP 257/2016, que é, na verdade, um duro golpe aos servidores públicos de todo o país, sejam eles federais, estaduais ou municipais, pois propõe a retirada de direitos e um ajuste fiscal às custas do funcionalismo.
A Moção de Repúdio foi assinada por Marcelo Del Bosco Amaral (PPS). E em seu conteúdo, solicita à Câmara de Santos um posicionamento contrário ao projeto, bem como envio de cópia do documento a Michel Temer, presidente da República interino, e a Waldir Maranhão, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A manifestação do vereador foi acompanhada por Michel Iorio Gonçalves, presidente e coordenador geral do Sintrajus, e Gisele Alonso, diretora de Convênios da associação e secretária geral do sindicato.
O PLP 257/2016 propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, cujo prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Prevê ainda severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios.
Além da Câmara Municipal de Santos, a Câmara Municipal de Cubatão e a Câmara Municipal de Itanhaém também redigiram moções.