Na sexta-feira, 26 de novembro, a Assojubs e o Sintrajus realizaram uma Plenária de Oficiais de Justiça, reunindo servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, bem como representantes da Aojesp e Sindjesp, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e Luis Fernando Morales Fernandes, do Departamento Jurídico da associação e do sindicato, sobre o Projeto de Lei 752/2021 e as ações a serem desenvolvidas na luta contra a aprovação do PL.
O Projeto de Lei 752/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
Na prática, o PL tem o intuito de reduzir de 10% para 5% a porcentagem da taxa judiciária destinada ao custeio das diligências da Justiça Gratuita cumpridas pelos oficiais de justiça. Caso aprovado, o projeto resultará na precarização da prestação jurisdicional e prejudicará a população mais carente, dificultando ainda mais o acesso dos cidadãos à Justiça, e os advogados.
Os oficiais de justiça juntamente com as representatividades estão mobilizados, marcando presença semanalmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e articulando idas aos gabinetes dos deputados explicando os prejuízos contidos no PL 752/2021.
Jurídico Luis Fernando Morales Fernandes, do Departamento Jurídico da Assojubs e do Sintrajus, leu o relatório do Tribunal e não viu justificativa para o projeto. E entende que no momento não haverá modificação na porcentagem da taxa, mas que com a alteração da lei, abre a brecha para que no futuro o TJ proceda com a diminuição das diligências, uma premissa para que a categoria seja atingida.
Morales entende que agora é preciso reunir forças para que politicamente isso não passe na Alesp, que as entidades e oficiais de justiça pressionem os deputados visando não aprovar o PL.
Giannazi O deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse durante a plenária que não há parlamentares a favor do PL, pois não querem votar um projeto antipopular, como é visto na Alesp. E que a mobilização é importante para não avançar na Casa.
Nesta terça (30/11) é dia dos oficiais lotarem a Alesp! Ficou deliberada na plenária a presença massiva dos oficiais de justiça na Alesp nesta terça-feira, 30 de novembro, a partir das 14 horas, pois uma grande mobilização está sendo organizada.
Carta Aberta Outra deliberação da plenária foi a divulgação de uma carta aberta. Segue o material:
São Paulo, 30 de novembro de 2021.
CARTA ABERTA (definir destinatário),
Como é de conhecimento geral, tramita na alesp o Pl 752/2021, apresentado pelo TJ do estado de São Paulo, e que prejudica sobre maneira a população do Estado bem como boa parcela dos funcionários do TJ indo contra o princípio fundamental de acesso à justiça e distribuição equinânime da mesma. Sem contar que mais uma vez o TJ voltado apenas para a arrecadação de dinheiro, avança, mais uma vez, além de aumentar emolumentos para a grande população ainda traz proposta contra os valores de RESSARCIMENTO das despesas dos senhores Oficiais de Justiça, que utilizam seus próprios veículos no cumprimento das ordens judiciais de sua responsabilidade, justamente num momento em que nosso país sofre com o retorno de uma inflamação injusta e a disparada dos preços dos combustíveis e valores de manutenção veicular.
Não obstante tudo isso, vimos aqui prestar a devida informação aos deputados, aos colegas servidores e à população em geral da forma continuada de ação no sentido de achatar cada vez mais os MENORES salários do TJ, sucateando sua força de trabalho causando, aflição e desespero nessa classe já tão sofrida e desrespeitada.
Dessa forma, é necessário se posicionar. Viemos aqui requerer que os senhores deputados rejeitem esse projeto, PL 752/2021, em nome de proteger toda a população de São Paulo.