Reunião do Grupo de Trabalho sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários em 6 de agosto

Aconteceu em 6 de agosto a primeira reunião do Grupo de Trabalho Para Análise da Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), entre as entidades representativas e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Pelo TJ, presentes Vanessa Cristina Martiniano, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e representantes da área que abrangem aposentadas/os, da Diretoria de Planejamento Estratégico (Deplan), da Diretoria de Folha de Pagamento e Vantagens Funcionais dos Servidores e da Diretoria de Governança, Capacitação e Gestão de Carreiras. Pelas entidades representativas, participaram dirigentes da Assetj, Aojesp e AASPTJ-SP.

Contextualização e objetivos do Grupo de Trabalho

A reunião teve início com uma contextualização institucional e apresentação dos objetivos do Grupo de Trabalho. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a análise técnica preliminar realizada pelo Tribunal identificou que a reformulação do PCCS se relaciona com outros estudos e processos em andamento no TJ, entre eles a discussão sobre o Nível Superior para Escreventes, a possibilidade de criação do cargo de analista judiciário e os impactos organizacionais decorrentes do processo de transformação digital.

Inicialmente, o grupo terá um prazo de dois meses para elaboração de uma proposta, período que pode ser prorrogado diante da necessidade de aprofundamento das discussões. Os encontros ocorrerão quinzenalmente, às quartas, com data próxima para 19 de agosto.

Neste primeiro momento, o objetivo é compreender os problemas relacionados à atual estrutura de cargos e carreiras e, a partir disso, construir conjuntamente alternativas que conciliem a valorização dos/as servidores/as com a sustentabilidade institucional e a viabilidade jurídica das medidas discutidas. 

Dados, levantamentos e questões apresentadas pelo Tribunal

O Tribunal apresentou um conjunto amplo de dados e informações que vêm sendo analisados pela Administração e que contribuem para a identificação dos problemas relacionados à atual estrutura de cargos, carreiras e remuneração. Comparativos e estudos sobre estruturas de carreira e remuneração em outros Tribunais de Justiça e instituições como a Alesp, Ministério Público e Defensoria Pública também foram disponibilizados.

Entre os aspectos destacados na discussão, estão: 

- Baixa atratividade da carreira;

- Dificuldade de retenção de servidores/as;

- Defasagem remuneratória;

- Ausência ou insuficiência de perspectivas de desenvolvimento na carreira;

- Distorções existentes entre cargos e carreiras.

Um dos dados indica que aproximadamente 80% das pessoas que solicitaram exoneração o fizeram em razão da aprovação em outro concurso público, elemento considerado relevante para a análise da capacidade de retenção de profissionais pelo Tribunal.

A partir disso, algumas questões deverão ser aprofundadas, a exemplo:

- Como reconhecer, desenvolver e valorizar as/os servidoras/es?

- Os cargos atualmente existentes refletem adequadamente a realidade e as necessidades atuais do TJSP?

- Como devem ser analisados mecanismos como progressão, promoção, capacitação e avaliação de desempenho?

Essas e demais dúvidas deverão ser aprofundadas ao longo das próximas reuniões, considerando os impactos financeiros, os limites e requisitos jurídicos aplicáveis às eventuais propostas, bem como os efeitos sobre a organização da força de trabalho e a sustentabilidade das medidas no longo prazo.

Temas abordados pelas entidades

Os/as representantes presentes destacaram temas que vêm sendo discutidos com a categoria e ressaltaram a necessidade de ampliar a quantidade de dirigentes integrantes do Grupo de Trabalho.

Os pontos considerados prioritários são:

- Discussão sobre o Nível Superior (NS) para Escrevente;

- Incorporação da Gratificação Judiciária ao vencimento-base;

- Incidência do cálculo das progressões/promoções sobre os vencimentos (vencimento básico e GAJ);

- Atualização e revisão da estrutura do PCCS, inclusive no que se refere às progressões, promoções (níveis), às possibilidades de desenvolvimento na carreira e a própria organização dos cargos e carreiras;

- Análise da regulamentação dos auxílios no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, incluindo auxílio-creche, auxílio-alimentação, entre outros;

- Conclusão da equiparação da gratificação dos/as assistentes sociais e psicólogos/as, com implementação dos 20% restantes, com extensão às chefias, mediante proposta específica;

- Restabelecimento do abono de permanência relacionado aos cargos de agente;

- Gratificações específicas; cargos comissionados; Instituto de Acesso;

- Análise de propostas e modelos de carreira que vêm sendo estudados ou adotados em outros Tribunais de Justiça;

- Redução da jornada de trabalho (direito à desconexão).

Nível Superior para Escreventes

A questão da valorização da carreira e da exigência de Nível Superior para Escreventes foi colocada pelo Tribunal como divergente, pois, no entendimento da Administração, outras medidas relacionadas à remuneração e ao desenvolvimento profissional dos/as servidores/as do cargo podem ser dispostas.

No que se refere à implementação do Nível Superior nos termos reivindicados, além das dificuldades relacionadas ao impacto financeiro, outros elementos foram trazidos, entre eles, a necessidade de aprofundamento dos estudos quanto aos aspectos jurídicos e a compreensão de que, do ponto de vista estratégico, o Tribunal ainda teria necessidade de manutenção de uma carreira com requisito de ingresso em nível médio. Foi destacado o Tema 697 do STF, relacionado à vedação ao provimento derivado, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal. Conforme apresentado pela Administração, esse entendimento deve ser considerado na análise de propostas que envolvam reenquadramento, transformação ou transposição de servidores/as para cargos com exigência de escolaridade diversa daquela prevista no momento do ingresso.

O TJ aventou a realização de consulta entre os/as servidoras/es, por meio de pesquisa institucional, para subsidiar o aprofundamento do debate.

Assessoria técnica especializada

As entidades informaram ao Tribunal que estão articulando a contratação de uma assessoria técnica especializada em carreira pública, com experiência na elaboração e discussão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito dos Judiciários federal e estaduais. A intenção é que a assessoria auxilie o conjunto das entidades nas discussões, no levantamento dos problemas e na construção de possíveis soluções relacionadas à reestruturação do PCCS, buscando contribuir para a efetiva valorização das/os servidoras/es. O TJ se disponibilizou a fornecer e compartilhar dados e informações técnicas que possam subsidiar os estudos e a elaboração das propostas.

Encaminhamentos iniciais

Como encaminhamentos, ficaram indicados:

- Análise da possibilidade de ampliação da representação das entidades no Grupo de Trabalho (uma ou duas);

- Continuidade das reuniões do Grupo de Trabalho com periodicidade quinzenal;

- Encaminhamento, até 13 de agosto, de contribuições das entidades para identificação e delimitação dos principais problemas relacionados ao atual PCCS, a serem consolidadas pela SGP para subsidiar os trabalhos do Grupo;

- Realização da próxima reunião em 19 de agosto.

Ao que tange a questão do Nível Superior para Escreventes, a Assojubs reforça que implementação análoga já foi efetuada dentro do próprio Tribunal com os/as oficiais de justiça. Para além disso, há estudos de impacto financeiro, elaborados em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que apontam para alternativas para referida implementação, dentro dos limites orçamentários do TJ. Portanto, a Assojubs reitera o entendimento de que a demanda pode ser conduzida no mesmo formato que foi aplicado anteriormente.